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Autarca de Boticas perplexo por APA não dar mais tempo para analisar EIA

O presidente da Câmara de Botica mostrou-se hoje perplexo por a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter indeferido o pedido de prorrogamento do prazo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina de lítio.

Autarca de Boticas perplexo por APA não dar mais tempo para analisar EIA
Notícias ao Minuto

16:00 - 28/03/23 por Lusa

Economia Lítio

O EIA reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, está em consulta pública desde 22 de março e até 4 de abril, um prazo considerado curto pelo município e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).

O estudo foi chumbado em junho mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

À luz desta legislação, a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública durante 10 dias úteis.

Por considerar o prazo "injusto e totalmente irrazoável", o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, pediu a 22 um prorrogamento, o qual foi indeferido pela APA, segundo resposta recebida segunda-feira.

Em comunicado, o autarca mostrou-se "perplexo" com a decisão da agência.

De acordo com o município, na sua resposta, a APA disse que "não é de todo possível corresponder à solicitação de prorrogação do prazo desta nova consulta pública, sob pena de haver deferimento tácito da decisão".

Um argumento, para Fernando Queiroga, "sem qualquer justificação, já que a lei confere 50 dias à autoridade (...) para emissão de AIA, após a apresentação dos elementos reformulados do projeto, assim se entendendo que se acrescerem 30 dias para pronúncia a contar desse momento, não se esgotam os 50 dias previstos para a emissão de AIA".

O prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é a 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

"Trata-se de um projeto completamente novo e é humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume, mas também por se tratar de aspetos técnicos que requerem a contratação de serviços externos, já que a câmara de Boticas não dispõe de meios próprios", referiu o presidente da Câmara de Boticas.

Para o autarca, "se a intenção do Governo é passar por cima de tudo e de todos, sob o pretexto de um apelidado 'desígnio nacional', em clara violação dos princípios elementares da Constituição da República Portuguesa, então não vale a pena abrir quaisquer consultas públicas, muito menos com prazos completamente irrealistas e inexequíveis, apenas para 'tapar os olhos dos portugueses' e para enganar a população de Covas do Barroso e do concelho de Boticas já que as decisões parecem estar tomadas à partida".

O presidente revelou também "estupefação" pelo facto da resposta da APA "ter sido remetida de um email geral, desconhecendo-se o seu remetente, já que não é assinada por qualquer técnico nem membro do conselho diretivo.

Este facto levou o autarca a apresentar de um recurso hierárquico dirigido ao presidente do conselho diretivo da APA, Nuno Lacasta, "já que não é possível apurar o autor da comunicação recebida".

"Tal situação apresenta contornos completamente 'rocambolescos', à semelhança de tudo o que envolve a mina do Barroso, e leva-nos mesmo a desconfiar de que se trata de uma ação premeditada e de má-fé de quem tem interesses associados a todo este processo ou que atua sob o jugo e mandatado por quem os tem", afirmou.

E continuou: "À mulher de César não basta ser séria, tem que o parecer, e em todo este processo aquilo que nunca houve foi seriedade. Todos este imbróglios só aumentam a nossa desconfiança, o nosso sentimento de injustiça e a nossa indignação, pelo que lutaremos até à exaustão contra a exploração de lítio no nosso concelho", concluiu Fernando Queiroga.

Foi também com "muita revolta e angústia" que Aida Fernandes, da UDCB, reagiu ao indeferimento da APA.

"Como é que possível fazerem um novo estudo, haver milhares de páginas e nem sequer nos darem tempo suficiente para o conseguirmos ler. Pior do que isso é termos a APA a trabalhar em conjunto com o preponente e não a trabalhar com a comunidade que é quem vai ser afetada", afirmou.

Aida Fernandes disse que o EIA preocupa, porque é apenas "uma reformulação do mesmo" e exemplificou com a eliminação das atividades durante o período noturno, mas a "lavaria vai continuar a trabalhar 24 sobre 24 fora, o que é pior ainda".

"São medidas de mitigação que não fazem sequer sentido", apontou.

A Lusa tentou ouvir a APA mas não obteve resposta até ao momento.

Leia Também: Prazo da consulta pública deprojeto da mina do Barroso "é injusto"

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