O apoio de 30 euros por mês e 15 euros por criança, que será pago trimestralmente, vai cair na conta dos beneficiários no dia 16 de maio, conforme revelou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na terça-feira. Afinal, quem tem direito a receber este apoio?
Antes de mais, importa sublinhar que em causa está um apoio de "30 euros por mês por agregado familiar, sendo pago trimestralmente", de acordo com o Instituto da Segurança Social (ISS).
No site do ISS é referido que o primeiro pagamento será feito em abril, mas o ministro das Finanças disse que, afinal, este 'cheque' só cairá nas contas dos beneficiários em maio. O Notícias ao Minuto já questionou a tutela sobre esta diferença de calendário, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.
A quem de destina o apoio?
Ainda segundo o ISS, o apoio "destina-se às famílias residentes em Portugal que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por referência ao mês de março de 2023".
Além disso, "têm ainda direito a este apoio as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos elementos do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas previstas ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão".
"São consideradas prestações sociais mínimas o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego", pode ainda ler-se.
Este apoio, recorde-se, foi "criado para compensar o aumento conjuntural de preços [e] será pago pela Segurança Social".
[Notícia atualizada às 14h50]
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