O Governo propôs, na quarta-feira, aos sindicatos da Função Pública, uma nova licença parental a 90% se o pai tirar dois meses. Significa isto que se o pai gozar pelo menos 60 dias em exclusivo numa licença de 180 dias, além dos dias obrigatórios, o subsídio será de 90% da remuneração de referência (e não de 83%).
A notícia, sublinhe-se, é avançada pelo Jornal de Negócios, dando conta que, apesar de ter sido apresentada à Função Pública, a medida também se vai aplicar ao setor privado.
"No caso de opção pelo período de licença de 180 dias, nas situações em que o pai goze pelo menos um período de 60 dias consecutivos, ou dois períodos de 30 dias consecutivos do total de 180 da licença parental inicial, para além da licença parental exclusiva do pai, o montante diário é igual a 85% da remuneração de referência do beneficiário", estabelecia a proposta original, citada pelo Negócios.
Ainda assim, ao longo das reuniões o montante de 85% terá sido corrigido para 90%, confirmou o mesmo jornal junto de fonte oficial do Ministério da Presidência.
Também o Ministério do Trabalho referiu ao Jornal de Negócios que o "subsídio parental da licença de 180 dias (150 dias + 30 dias) passa a ter uma nova majoração cujo valor será definido em regulamentação específica no montante de 90%, quando cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de no mínimo 60 dias seguidos ou dois períodos de 30 dias seguidos".
Pais que trabalham em part-time até aos 12 meses do bebé terão apoio
Ao que indica o Público, os pais podem optar por trabalhar em part-time e receber 20% do salário através da Segurança Social. Além disso, as licenças atuais vão ser abrangidas desde que beneficiários o peçam.
Vale lembrar que, no final do ano passado, os deputados aprovaram, na especialidade, uma alteração ao Código do Trabalho que previa que a licença parental obrigatória do pai aumentasse dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados.
As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas, em fevereiro, em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.
A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entrou no parlamento em junho, sem o acordo da Concertação Social, tendo sido aprovada na generalidade em 08 de julho com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP.
O início da discussão na especialidade arrancou em 29 de novembro de 2022 e terminou no início de fevereiro deste ano, tendo a proposta do Governo sofrido alterações, com a inclusão de algumas iniciativas dos partidos, estando a entrada em vigor das novas regras laborais prevista para o início deste ano.
[Notícia atualizada às 08h35]
Leia Também: Presidente da República promulga Agenda do Trabalho Digno (com 'alerta')
