"Não faço a menor ideia, não tive o mínimo envolvimento nessa circunstância. [...] Vai ter de fazer essa pergunta a quem tomou essa decisão. Eu não a compreendo", respondeu Diogo Lacerda Machado, na comissão de inquérito à TAP, quando questionado pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, se conhecia o pagamento de 55 milhões de euros a David Neeleman para sair da companhia aérea e se sabia qual a sua razão.
Em 2020, quando a TAP voltou à esfera do Estado, na sequência do auxílio devido aos problemas causados pela pandemia, Lacerda Machado era administrador não executivo da TAP, cargo que deixou em abril de 2021, e a companhia aérea era tutelada pelo então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e, do lado da tutela financeira, pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.
Na opinião de Lacerda Machado, com a alteração provocada pela pandemia de covid-19 e subsequente auxílio estatal, "todos os acordos e contratos feitos até então perderam sentido".
"O meu entendimento é que o acordo parassocial não vigorava mais, a alteração tão radical das circunstâncias, no meu entendimento levou a que todo o capital investido na TAP até então tenha sido perdido. Na minha opinião o acordo parassocial não valia mais", explicou o advogado.
Já quanto a David Neeleman, que considerou "um homem genial no mundo da aviação", Lacerda Machado afirmou que o objetivo do acionista era sair da TAP através de abertura de capital, como tinha feito anteriormente noutras empresas.
No entanto, o Estado deixou claro que não abdicaria da participação de 50%. "Na minha interpretação, foi por isso que Neeleman disse que era melhor sair vendendo a sua participação e não indo ao mercado de capitais", apontou.
Mariana Mortágua perguntou ainda sobre a reconfiguração da estrutura acionista negociada por Lacerda Machado em nome do Governo de António Costa, após a privatização na reta final do executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, e de que forma poderá ter aumentado os riscos do Estado na TAP.
Segundo o acordo parassocial fechado em 2017, quando os rácios de capital caíssem abaixo de um determinado patamar, os acionistas privados, chamados a capitalizar, podiam passar essa responsabilidade à Parpública, que era obrigada a aceitar.
Lacerda Machado explicou que os privados já tinham entrado com 226 milhões de euros e o Estado, com 50% do capital, tinha entrado com "zero".
"Foi necessário negociar com os bancos e o que eles diziam era 'os acionistas - sejam eles quais forem para este efeito -, se a TAP estiver à beira de entrar em incumprimento, têm de reforçar com prestações acessórias ou capital'. [...] Um já tinha posto, o outro não tinha posto nada, aliás o maioritário. A verdade é que não foi necessário, correu tudo extraordinariamente bem até ao dia 02 de março de 2020", apontou o ex-administrador.
Mariana Mortágua notou que o acordo não refere o montante máximo que a Parpública podia ser chamada a avançar, tendo Lacerda Machado referido que "o entendimento à volta da mesa" com os bancos era de que seria "até à proporção correspondente" dos 226 milhões colocados pela Atlantic Gateway.
[Notícia atualizada às 19h44]
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