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Contingências fiscais da Pharol baixam para 206 milhões
O fisco informou a Pharol da nota de liquidação e acerto de contas relativas a 2007, baixando agora o valor total das contingências fiscais da empresa para 206 milhões de euros, foi hoje comunicado ao mercado.
© Global Imagens
Economia Pharol
"A Pharol, SGPS, informa que foi hoje notificada da nota de liquidação e demonstração de acerto de contas, relativas ao exercício fiscal de 2007, em execução de decisão proferida em processo de impugnação judicial, com desfecho favorável à pretensão da Pharol", indicou no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
No processo em causa, que remonta a 2006, era imputada à Pharol uma responsabilidade tributária de 35,3 milhões de euros, que foi extinta.
Conforme apontou, o valor global de "potenciais contingências fiscais" para a empresa, passou de cerca de 390 milhões de euros (valor apurado em 31 de dezembro de 2022) para aproximadamente 206 milhões de euros à data de hoje.
No dia 11 de maio, a Pharol anunciou que foi notificada pelo fisco da redução de responsabilidades, no processo de 2006, em 147 milhões de euros.
No seu relatório e contas de 2022, a empresa recordou que, "na sequência de ter sido a sociedade dominante do consolidado fiscal do grupo PT, tem atualmente ainda em litígio uma série de liquidações fiscais dos anos anteriores a 2014".
Assim, em maio de 2014, e, "face ao acordo de combinação de negócios celebrado entre a Pharol e a Oi S.A., todas as responsabilidades inerentes a estas liquidações fiscais passaram para a responsabilidade da Oi, tendo a Pharol ficado solidariamente responsável", explicou.
Leia Também: Novo Banco vende participação na Pharol à Burlington por 6,5 milhões
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