"Temos atrasos técnicos na implementação [dos planos de recuperação] em muitos países, mas não vejo problemas específicos, tanto para a sustentabilidade da dívida como para o PRR", disse o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
Respondendo a uma questão da Lusa em conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas de primavera, em Bruxelas, o responsável disse que a Comissão Europeia está "a cooperar com as autoridades portuguesas".
Já a porta-voz do executivo comunitário para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, referiu também na ocasião que "Portugal ainda não apresentou um plano revisto".
O Governo português já revelou estar em conversações com a Comissão Europeia para a reprogramação do PRR em termos de verbas e de adaptação de projetos, esperando que esteja concluída este ano.
Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que Portugal deverá concluir primeiro a renegociação do plano com a Comissão Europeia, incluindo o capítulo relativo aos investimentos do pacote energético REPowerEU, antes de apresentar o próximo pedido de pagamento.
Até ao momento, Portugal já recebeu os dois primeiros pagamentos, no valor de 1,82 mil milhões de euros em fevereiro de 2023 e 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022, verbas às quais acrescem 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento em agosto de 2021, montantes que incluem subvenções e empréstimos.
O país arrecadou, até agora, 31% dos fundos totais, num total de 5,14 mil milhões de euros.
Tais desembolsos surgem depois de o executivo comunitário ter considerado que Portugal cumpriu as 52 etapas e seis metas ligadas ao seu primeiro e segundo pedidos de pagamento.
O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor na UE em fevereiro de 2021 para mitigar o impacto económico e social da pandemia de covid-19.
Na semana passada, um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) revelou que a execução do PRR aproximou-se dos 800 milhões de euros em 2022, continuando "muito aquém do previsto".
"No segundo ano de implementação do PRR, a execução de 2022 aproximou-se dos 800 milhões de euros (0,3% do PIB), menos de um quarto do previsto no OE2022 [Orçamento do Estado para 2022]", indicou o relatório sobre a "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022" do CFP.
Segundo o organismo, o investimento público financiado pelo PRR ascendeu a 290 milhões de euros dos 1.216 milhões de euros previstos no OE2022 (grau de execução de 24%)".
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