"Rigoroso e trabalhador". O essencial de Frederico Pinheiro na CPI à TAP

Ainda sem ter sido ouvido, mas já várias vezes falado durante as últimas semanas, Frederico Pinheiro, o ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, teve a palavra esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP, a propósito da reunião 'secreta' com a ex-CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, na véspera da audição na comissão parlamentar de Economia, em janeiro.

Numa audição com mais de cinco horas, o ex-adjunto de Galamba considerou "ter sido leal, rigoroso e trabalhador" e negou ter colocado a "informação classificada" em risco.

Recorde-se que Frederico Pinheiro, após ter sido exonerado por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades", foi acusado de ter ainda furtado um computador portátil do Estado, recorrendo a violência física. Segundo o ex-adjunto, quem foi agredido, afinal, foi o próprio. "Sou o agredido", referiu.

A polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação desse computador.

"Fui ameaçado pelo SIS"

O ex-adjunto do ministro das Infraestruturas começou por proferir que foi ameaçado pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), e injuriado e difamado pelo primeiro-ministro e por João Galamba.

"Enquanto cidadão anónimo sem poder de decisão, fui ameaçado pelo SIS, fui injuriado e difamado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas", afirmou.

Frederico Pinheiro acusou ainda a "poderosa máquina do Governo" de ter procurado criar uma "narrativa falsa sobre os factos ocorridos", relativamente à reunião preparatória com o grupo parlamentar do PS e a ex-presidente executiva da TAP, em janeiro, e o caso do computador e agressões no Ministério das Infraestruturas.

Reunião preparatória? "Em momento algum" pediram notas

Após a ex-CEO da TAP ter tornado pública a reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) e o Governo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Frederico Pinheiro referiu que informou o gabinete que tinha notas dessa mesma reunião, sublinhando "tratar-se de registos informais, tirados no bloco de notas do computador, com gralhas".

"Descrevo que as notas resumiam o que tinha sido abordado nas reuniões, tendo ficado claro que, na reunião de 17 de janeiro, tinham sido enunciadas algumas das questões que seriam efetuadas pelo Grupo Parlamentar do PS e referidas as respostas", revelou, acrescentando que "em momento algum" lhe foram pedidas tais notas pelo ministro das Infraestruturas ou pela chefe de gabinete, apesar de "ser certo que sabiam da sua existência".

"Não roubei, furtei ou fugi com o computador"

O alvo desta audição negou ainda ter roubado, furtado ou fugido com o computador adstrito pelo Ministério das Infraestruturas, rejeitando também as acusações de agressão, alegando que apenas se libertou em legítima defesa.

"Não roubei, furtei ou fugi com o computador que me foi adstrito pelo Ministério das Infraestruturas. Não parti o vidro com a bicicleta ou com qualquer outro objeto. Estas acusações [...] são falsas, injuriosas e difamatórias", afirmou o ex-adjunto exonerado por João Galamba, na comissão de inquérito à TAP.

Relativamente às acusações de agressão, Frederico Pinheiro também as negou: "Não agredi ninguém, apenas me libertei em legítima defesa de quatro pessoas que me empurraram e puxaram e me tentaram tirar a mochila. Fui eu que chamei a polícia para abandonar o edifício onde me tinham sequestrado".

Recuperação do computador? Agente do SIS "pressionado"

Relativamente à recuperação, por parte das autoridades, do computador de trabalho de Frederico Pinheiro, o inquirido deu conta de que o agente do SIS (Serviço de Informações de Segurança) responsável pela mesma disse estar a ser "muito pressionado de cima", por saber que existe "informação classificada no computador" que foi levado do Ministério das Infraestruturas.

Na resposta, o ex-adjunto de João Galamba deu a garantia que já se tinha disponibilizado, via e-mail, para a entrega do computador. "O agente do SIS diz que se eu entregasse o computador, nunca mais ouviria falar do mesmo", referiu, provocando alguns risos na sala, acrescentando ter ficado combinado que a entrega do equipamento seria feita na rua da casa do ex-adjunto, pela meia-noite.

Frederico Pinheiro disse ainda que, "estranhamente, nunca foi preocupação do senhor ministro das Infraestruturas ou do Governo recuperar o telemóvel" de serviço, que se disponibilizou "voluntariamente para entregar".

Reunião da ex-CEO da TAP com Galamba

Frederico Pinheiro foi questionado pelo deputado da IL Bernardo Blanco sobre as notas que dispunha de duas reuniões de janeiro, a de dia 16 com a ex-presidente executiva da TAP e o ministro das Infraestruturas, e a de dia 17 com Christine Ourmières-Widener e deputados do Grupo Parlamentar do PS.

Em resposta, sobre a primeira referiu que Christine Ourmières-Widener "alertou para o nervosismo" do antigo presidente da empresa Manuel Beja naquele momento "sobre todo o processo em curso", tendo ainda indicado que tinha dito à IGF que "tinha divergências profissionais" com a antiga administradora da TAP Alexandra Reis, cuja indemnização está na origem desta comissão de inquérito.

De acordo com o adjunto exonerado, foi pedido por João Galamba "para falar e focar a sua intervenção" na comissão parlamentar de economia naquilo que era o plano de reestruturação e nos resultados alcançados pela empresa.

Questionado por Bruno Aragão sobre quem fez o convite para a ex-CEO da TAP participar na reunião preparatória da comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea, Frederico Pinheiro voltou a reforçar que o próprio ministro das Infraestruturas, João Galamba, terá sido o responsável pelo mesmo.

Reunião da ex-CEO da TAP com deputados do PS

Já sobre a reunião preparatória com deputados do Grupo Parlamentar do PS que decorreu em 17 de janeiro, Frederico Pinheiro afirmou que o deputado socialista Carlos Pereira disse as "perguntas que ia efetuar" e Christine Ourimières-Widener "mostrou as respostas que daria em relação àquelas perguntas", tendo sido ainda abordada a estratégia comunicacional.

"E eu próprio recordei à CEO aquilo que tinha sido solicitado pelo senhor ministro das Infraestruturas no dia anterior, que passava por se focar nos resultados e não em assuntos mais polémicos", reiterou.

Frederico Pinheiro ainda não decidiu se vai processar Costa ou Galamba

Sobre se pretende avançar com o caso para a justiça, Frederico Pinheiro disse: "A minha intenção sempre foi deixar todo o sucedido para trás, e foi isso que eu disse à PSP, quando me questionaram se eu queria apresentar uma participação".

Porém, o ex-adjunto de João Galamba ressalvou, dizendo que uma eventual decisão dessa natureza não será tomada sem o adequado acompanhamento legal: "Depois da bizarria do que aconteceu no Ministério, foi um choque ouvir as declarações do ministro das Infraestruturas e do primeiro-ministro".

Frederico Pinheiro concordou entregar telemóvel de serviço à PJ

Na sequência do pedido feito por André Ventura, Frederico Pinheiro concordou em entregar o telemóvel de serviço à Polícia Judiciária (PJ), para tentar recuperar mensagens apagadas no âmbito de uma intervenção que disse ter sido pedida pela chefe de gabinete.

A sugestão do Chega, que entendeu que o telemóvel, "cujos elementos foram apagados, é um elemento decisivo para o apuramento da verdade".

"O telemóvel foi formatado por mim, até porque continha informação classificada e que, de imediato, obviamente, fui apagando do meu telemóvel após o meu afastamento do Ministério das Infraestruturas", referiu Frederico Pinheiro.

Imagens do incidente? Câmara do piso em causa "não funciona"

Frederico Pinheiro reagiu ainda ao comunicado de cinco elementos do gabinete de João Galamba, divulgado durante a audição, no qual o acusaram de mentir ao parlamento e reiteraram que foram agredidas duas pessoas a 26 de abril, bem como que a videovigilância mostrará o "estado de cólera" em que se encontrava Frederico Pinheiro.

"Na sequência das informações prestadas na comissão parlamentar de inquérito à TAP pelo Dr. Frederico Pinheiro, vêm as pessoas por ele citadas nesse âmbito frisar que o Dr. Frederico Pinheiro mentiu na CPI-TAP sobre os incidentes de dia 26 de abril", lê-se num comunicado enviado à Lusa, assinado por Lídia Henriques, Cátia Rosas, Rita Penela, Eugénia Cabaço e Paula Lagarto, do gabinete do Ministério das Infraestruturas.

Em resposta, o antigo adjunto referiu: "Eu acho indecente continuar a assistir a estes ataques pessoais e com a ameaça velada de divulgar imagens de videovigilância". O inquirido acrescentou ainda que gostaria que existissem este tipo de imagens do quarto piso do edifício.

Mais à frente, Frederico Pinheiro afirmou que "não pode acontecer de forma recorrente" colocar "informação seletiva cá fora" para o "tentar desacreditar" publicamente, defendendo que os "ataques pessoais são deploráveis".

Apesar de não ser jurista, o ex-adjunto disse que, com base em "todos os contactos que tem tido, é claro que tinha direito a entrar no Ministério das Infraestruturas" depois de ter sido despedido pelo telefone por João Galamba.