"Num momento de forte pressão económica, a APROSE insta os partidos com assento parlamentar, os reguladores e o Governo a fazerem aprovar um regime, ainda que de caráter temporário, que permita às famílias portuguesas terem total liberdade de escolher as entidades com as quais pretendem contratualizar os seus seguros", sustenta a associação em comunicado.
Segundo salienta, as famílias devem poder fazer esta escolha "sem ficarem prejudicadas no 'spread' já contratualizado" nos respetivos créditos à habitação.
No caso dos novos contratos, devem ficar "livres" das "pressões" que a associação diz atualmente existirem "por parte da banca junto dos seus clientes para optarem por 'pacotes bancários'".
"Esta ação permite obter poupanças significativas nas responsabilidades mensais dos portugueses relativas aos seus créditos à habitação", assegura, concretizando que "os casos analisados pela APROSE revelam poupanças agregadas que vão desde os 15.000 euros até aos 30.000 euros".
Em causa está o que a associação descreve como "uma renda excessiva, que continua a passar intocada, relacionada com os seguros do crédito à habitação", já que "a esmagadora maioria dos contratos de crédito à habitação obriga à contratação de apólices de seguros de vida e de uma apólice multirriscos para o imóvel".
Ora, explica, o que acontece é que os bancos, quando apresentam as suas propostas de crédito, o fazem "com duas fórmulas distintas: uma que refere um 'spread' elevado e 'irrealista' e outra em que o 'spread' apresentado é mais baixo, caso o cliente associe ao contrato outros serviços e em que está incluída, também, a contratualização de serviços não bancários, como é o caso das apólices de seguros de vida e multirriscos".
"Os clientes acabam por optar por esta segunda opção, de 'pacote completo', e ficam presos a ela até ao final do contrato, mas o que aparenta ser uma poupança relativamente a um 'spread', acaba por levar as famílias portuguesas a celebrar contratos de seguros por valores muito mais elevados do que se tivessem sido contratualizados em mercado aberto, livre e concorrencial", argumenta a APROSE, tendo por base um estudo que desenvolveu.
Focado nos valores dos prémios dos seguros celebrados aos balcões dos bancos, este "estudo aprofundado" concluiu que "a poupança por contrato, se for celebrado em mercado livre, pode chegar aos cerca de 50% por mês".
Por exemplo, no caso de uma família com dois coproprietários, que tenha financiado um imóvel no valor de 241.500 euros durante 30 anos, "a poupança anual com a contratação do seguro fora do 'pacote bancário' seria de 543,01 euros", detalha.
O estudo vai ser hoje entregue ao secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e à presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, durante a sessão de abertura do 9.º Congresso Nacional dos Agentes e Corretores de Seguros, promovido pela APROSE no Centro de Congressos do Estoril e onde participa todo o setor segurador.
"Num momento particularmente difícil, com a subida galopante das taxas de juro, o valor recorde dos preços dos combustíveis, da energia e dos bens alimentares, têm sido tomadas medidas de apoio às famílias portuguesas, mas a APROSE defende que é possível fazer muito mais", sustenta a associação.
Especializada na mediação independente de seguros, a APROSE refere que todos os anos têm sido aprovadas cerca de 10 mil novas transações para crédito à habitação, apontando os dados do Banco de Portugal para um endividamento global dos particulares com crédito à habitação de 100.000 milhões de euros e para uma proporção de 45% das famílias portuguesas com dívida, sendo 89,6% do valor total dessa dívida relativo a habitação.
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