Miguel Cruz foi secretário de Estado do Tesouro, com a tutela financeira da TAP, entre junho de 2020 e março de 2022, cargo que assumiu após deixar a presidência da Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado como, por exemplo, na companhia aérea.

Os quatro pontos que marcaram a sua audição: 

1. Não havia razão para substituir Alexandra Reis em dezembro de 2021

O ex-secretário de Estado Miguel Cruz disse que não havia razão para substituir Alexandra Reis em dezembro de 2021, quando comunicou ao Governo a possibilidade de renunciar caso houvesse vontade, antes da saída que envolveu a polémica indemnização.

"Indaguei via então secretário de Estado Hugo Mendes se havia alguma questão, a informação que tive foi muito clara de que não havia nenhuma intenção [de substituir Alexandra Reis], estavam satisfeitos com o trabalho da engenheira Alexandra Reis. [...] Do meu ponto de vista, a leitura era exatamente a mesma, não havia qualquer razão para querer substituir a engenheira Alexandra Reis", afirmou o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz, na comissão de inquérito à TAP.

2. "Nunca ninguém supôs que houvesse lugar a indemnização" a Alexandra Reis

Miguel Cruz disse que o Ministério das Finanças desconhecia que a saída de Alexandra Reis da TAP envolvia uma indemnização, porque a informação disponível era de uma renúncia, o que não implicaria aquele pagamento.

"Nunca ninguém supôs que houvesse qualquer lugar a indemnização, [...] só vim a saber da indemnização mais tarde. [...] Toda a informação que nós tivemos foi perfeitamente consistente, 'trata-se de uma renúncia', portanto não havia lugar a indemnização", afirmou o ex-secretário de Estado do Tesouro, na comissão de inquérito à TAP.

3. "Obrigação da venda não fazia parte do plano de reestruturação"

O ex-secretário de Estado do Tesouro assegurou que a "obrigação da venda da TAP não fazia parte do plano de reestruturação", reiterando que sem a intervenção do Estado não haveria atualmente companhia aérea.

Na audição, Miguel Cruz foi questionado pelo deputado do PSD Paulo Moniz sobre se o plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021 inclui a exigência a venda da companhia aérea. "A obrigação da venda da TAP não fazia parte do plano de reestruturação", respondeu o ex-governante.

4. "Objetivo do Estado não era assumir posição dominante" em 2020

O ex-secretário de Estado assegurou que o objetivo do Estado em 2020, quando a TAP entrou em dificuldades, não era assumir uma posição dominante na companhia, mas sim que o privado acompanhasse uma capitalização.

"O objetivo do Estado era que o privado acompanhasse na capitalização da empresa. O objetivo do Estado não era assumir uma posição dominante na empresa", assegurou o ex-governante, na comissão de inquérito à TAP, numa audição que durou mais de seis horas.

Miguel Cruz referia-se à aquisição da participação da Atlantic Gateway na TAP, em 2020, que garantiu ao Estado 72,5% do capital da companhia aérea, na sequência das dificuldades causadas pela pandemia que afetou de forma grave o setor da aviação.

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