Na audição que hoje decorre na comissão parlamentar de inquérito à TAP, o antigo responsável pelas Finanças foi questionado sobre este valor pago ao então acionista privado da companhia aérea, considerando que este valor "não é uma novidade de agora" uma vez que o Governo o justificou de forma "transparente e claro" há três anos.

"Percebemos bem o que é um processo negocial. Um processo negocial não é uma fórmula", começou por responder à deputada do PS Vera Braz.

Mais à frente, numa resposta ao deputado do PSD Hugo Carneiro, João Leão referiu que num "processo de negociação bilateral" há "um referencial com máximos e mínimos".

"O acionista começou a pedir valores muito superiores ao Estado, mais na ordem dos 200 milhões de euros (...) o Estado teve de fazer uma negociação muito exigente para que o valor ficasse dentro do nível razoável", explicou, assegurou que o Estado "foi extremamente rigoroso e exigente".

À deputada do PS, o antigo governante explicou que "ir para uma negociação tão delicada de um programa de reestruturação, em que a TAP era a única companhia aérea nessa situação em litígio, com o principal acionista num contexto de uma nacionalização forçada fragilizaria muito a posição do Estado num acordo tão delicado como foi o de obter a aprovação da Comissão Europeia".

Perante a iminência da TAP "entrar em colapso" devido às consequências da pandemia de covid-19 na aviação, o objetivo do Governo, segundo João Leão, era não deixar a companhia aérea morrer ou fechar, sendo as duas opções, perante o bloqueio do acionista privado, ou entrar em acordo ou uma nacionalização forçada.

De acordo com o antigo ministro, estes 55 milhões que foram pagos a Neeleman correspondem à compra de 22,5% das ações (passando o Estado a ter o controlo da empresa), à "recalibragem dos direitos económicos" e depois às prestações acessórias.

Com este acordo, Neeleman "abdica de qualquer litigância face ao Estado", o que, segundo João Leão, permitia que o acionista privado abdicasse de obter aquilo a que considerava que podia ter direito se recorresse ao tribunal, recordando que "o Estado ia entrar num processo muito exigente de negociação de um programa de reestruturação da TAP com a Comissão Europeia".

Para além destas duas vantagens, na análise do ex-ministro, haveria ainda o evitar dos "custos reputacionais para o Estado de promover uma nacionalização forçada".

"O Governo fez uma negociação muito exigente através da sociedade de advogados em que foi pressionando o acionista privado para ir descendo muito estes valores", disse, sublinhando a importância de alcançar este acordo "numa lógica de defesa dos interesses do Estado".

Leia Também: João Leão desconhecia fundos Airbus (e admite dificuldade em perceber)