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Moçambique. Rejeitado recurso contra financiamento britânico a gás
O Tribunal Supremo do Reino Unido, última instância judicial, rejeitou um pedido de recurso para bloquear o financiamento britânico à extração de gás natural em Moçambique, revelou a organização ambientalista Friends of the Earth.
© Shutterstock
Economia Moçambique
"Isto é extremamente dececionante. Discordamos profundamente da decisão do tribunal, mas, infelizmente, não podemos recorrer", reagiu a líder de campanhas internacionais da Friends of the Earth sobre o clima, Rachel Kennerley, num comunicado.
Esta decisão, comunicada pelo tribunal à organização, representa o fim de uma longa batalha judicial iniciada em 2020.
Uma primeira ação judicial da Friends of the Earth no Tribunal Superior de Londres acabou em março de 2022 numa decisão dividida entre o coletivo de juízes, pelo que foi deferido o pedido de recurso.
Mas em janeiro, o Tribunal de Recurso rejeitou, pelo que a organização pediu que os argumentos fossem novamente escutados pelo Tribunal Supremo, equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal.
A Friends of the Earth prometeu continuar a apoiar a organização ambientalista moçambicana Justiça Ambiental! e exorta o governo do Reino Unido a reconsiderar o envolvimento no projeto na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
"O Reino Unido deveria mostrar liderança global, ajudando nações como Moçambique a construir alternativas de energia limpa, e não mais projetos de combustíveis fósseis que poluem o planeta e aceleram a crise climática", argumentou Kennerley.
A agência de crédito à exportação britânica UK Export Finance (UKEF) alocou 1.150 milhões de dólares (1.050 milhões de euros) em 2020 para desenvolver o projeto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) 'offshore' na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
Mas a Friends of the Earth alega que não foi devidamente avaliado o impacto ambiental, o qual contraria o compromisso do Reino Unido para cumprir o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2015 para limitar o aquecimento global.
A organização calculou que, ao longo dos anos de atividade, o projeto vai resultar até 4.500 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa.
O projeto em causa, promovido por um consórcio liderado pela petrolífera francesa TotalEnergies, na bacia do Rovuma, foi suspenso em 2021 após os ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
Avaliado entre 20.000 e 25.000 milhões de euros, o megaprojeto de extração de gás é um dos maiores investimentos privados planeados para África, sendo suportado por diversas instituições financeiras internacionais.
Leia Também: Maputo sublinha importância de Pretória na missão da SADC em Cabo Delgado
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