Em 167h de audições, ficaram a faltar as explicações dos advogados à CPI
Em 167 horas de audições na comissão de inquérito à TAP, mais 10 depoimentos por escrito, ficaram em falta os esclarecimentos dos advogados envolvidos na indemnização de Alexandra Reis, que alegaram dever de sigilo profissional.
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Economia CPI à TAP
Em 46 audições, que corresponderam a 167 horas entre 29 de março e 16 de junho, às quais acrescem 10 depoimentos por escrito, ficaram por ouvir as sociedades de advogados que estiveram no centro das negociações entre a TAP e Alexandra Reis -- SRS e Morais Leitão, respetivamente -- que culminaram na saída da ex-administradora com uma indemnização de meio milhão de euros, que esteve na origem desta comissão de inquérito.
O polémico pagamento, negociado à luz do código das sociedades comerciais, e não do estatuto do gestor público que abrange a TAP desde que voltou à esfera do Estado, em 2020, e que não permitiria aquela indemnização, marcou a atualidade desde 24 de dezembro de 2022, motivando as demissões de um ministro e dois secretários de Estado, bem como as exonerações por justa causa dos presidentes da companhia aérea.
Os envolvidos no acordo que prestaram esclarecimentos à comissão de inquérito apresentaram, por vezes, versões divergentes em algumas matérias, mas num ponto todos convergiram: não são juristas - uma das frases célebres desta comissão - e seguiram as orientações das reputadas sociedades de advogados.
Os advogados alegaram dever de sigilo profissional e, embora a comissão de inquérito tenha recorrido, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu manter essa posição, não tendo sido prestados esclarecimentos por aquelas entidades, nem presencialmente, nem por escrito.
Os segredos mais bem guardados desta comissão ficaram alojados numa sala apenas acessível a deputados e assessores credenciados, apelidada pelo deputado comunista Bruno Dias como "sala das coisas secretas", que foi uma solução encontrada dada a quantidade de documentos classificados enviados pelas entidades, e que motivou algumas discussões, desde logo pelas preocupações de alguns deputados relativamente à disponibilidade da sala e o respetivo horário.
Adicionalmente, a comissão de inquérito notificou duas vezes o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, sobre fugas de informação de documentos, levando à nomeação da deputada do PS Alexandra Leitão, atualmente presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, para fazer a investigação sumária às eventuais fugas.
O primeiro caso causou polémica após o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, ter lançado suspeitas de a fuga ter sido cometida por membros do parlamento, o que o relatório de Alexandra Leitão descartou.
Entre um caso e outro, deu-se a substituição do presidente da comissão de inquérito, devido à renúncia do socialista Jorge Seguro Sanches, após o que o PS classificou de um "ataque de caráter perpetrado por um parlamentar do PPD/PSD", contra o então presidente, que foi substituído por António Lacerda Sales.
A comissão de inquérito ficou ainda marcada por mais mudanças, a primeira das quais praticamente no início das audições, já depois de a ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener ter identificado o socialista Carlos Pereira como o deputado da comissão que tinha estado numa reunião preparatória para audição na comissão de Economia, meses antes.
Carlos Pereira acabou por ser substituído como coordenador do PS na comissão de inquérito por Bruno Aragão, na sequência de uma notícia do Correio da Manhã sobre um alegado perdão de dívida à Caixa Geral de Depósitos.
Pouco tempo antes de assumir a liderança do BE, a deputada Mariana Mortágua foi substituída por Pedro Filipe Soares, que era suplente, e deu-se ainda a troca do deputado suplente do Chega Pedro Pessanha pelo líder do partido, André Ventura, quando a comissão se desviou do tema e foi dominada pelos incidentes de 26 de abril que envolveram o ministro das Infraestruturas, João Galamba e o ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Este foi, de resto, um momento de viragem nas audições da comissão de inquérito, com BE e PCP a manter o foco no âmbito da comissão - tutela política da gestão da TAP em particular entre 2020-2022 -- PSD e Chega a passarem a concentrar-se mais nas polémicas e a IL alternando entre os casos controversos e as críticas à gestão pública e o auxílio de 3.200 milhões de euros.
Já o PS, a partir daquele momento passou a 'chumbar' todos os requerimentos para audições ou pedidos de documentos que considerava estar fora do âmbito da comissão, sendo acusado por alguns partidos da oposição de recorrer ao "rolo compressor" da maioria absoluta.
Após a aprovação da comissão de inquérito no parlamento, em 03 de fevereiro, com a abstenção do PS e do PCP, os socialistas e os sociais-democratas começaram a chamar entidades para esclarecimentos sobre a TAP na comissão de Economia, o que provocou a repetição de depoimentos, como, por exemplo, o do antigo ministro Pedro Marques, que teve de se deslocar ao parlamento em dois dias consecutivos.
Também o ex-ministro Pedro Nuno Santos teve de ir ao parlamento para duas audições, tendo a primeira, na comissão de Economia, durado quase três horas e meia e a segunda, apesar de ter prometido "umas 10 horas" de explicações, durado sete horas e meia, a mais longa de todas.
Várias audições rondaram entre as cinco e as seis horas de duração, como as das protagonistas da polémica indemnização, Christine Ourmières-Widener e Alexandra Reis, tendo a mais curta sido a do Sindicato dos Economistas, que demorou apenas 41 minutos.
O máximo de audições no mesmo dia registou-se em 02 de maio, quando foram ouvidos cinco sindicatos representativos de trabalhadores da TAP.
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