A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse esta segunda-feira que enviou no final da semana passada um ofício à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no qual pedia uma "clarificação urgente" sobre o futuro das renda congeladas e, ainda, sobre se o Governo vai intervir nos aumentos das rendas em 2024.
Na missiva, a ALP solicitava "duas clarificações urgentes por parte do Governo: qual vai ser o futuro dos senhorios que suportam contratos anteriores a 1990, com rendas congeladas, que representam 16% do mercado de arrendamento nacional, e se vai haver nova intervenção administrativa do Governo no mercado de arrendamento, quando já é garantido que a inflação apurada pelo INE no próximo mês de Agosto (indicador que, nos termos da lei, serve de referência para o cálculo da actualização de rendas), será superior a 7%", segundo um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
A ALP refere que "defende há várias décadas que o congelamento de rendas é uma questão estruturante para todo o mercado", sendo que "envolve neste momento, de acordo com os Censos de 2021 do INE, mais de 150.000 contratos de arrendamento, anteriores a 1990", uma realidade que "representa 16% do mercado nacional de arrendamento".
"O flagelo das rendas 'antigas', congeladas, criou um sistema bipolar. Há duas realidades opostas no arrendamento em Portugal – de um lado, inquilinos idosos, com contratos antigos, vitalícios, blindados, com rendas muito baixas, imóveis degradados e alojamentos em sublotação (com mais divisões do que as efectivamente necessárias). Do outro, jovens e jovens famílias, com contratos de duração muito curta, preços inflacionados, e alojamento em sobrelotação (com menos divisões do que aquelas que efectivamente são necessárias para o agregado familiar)", pode ler-se na nota divulgada.
E acrescenta: "O fenómeno do congelamento das rendas assume particular gravidade em Lisboa e no Porto. Metade (46%) dos 151.000 contratos anteriores a 1990 apurados pelo INE nos Censos 2021 são na capital. Cerca de 79% destes 151.000 contratos suporta rendas inferiores a 200 euros de acordo com as estatísticas do INE".
Leia Também: Campus europeu de cidades universitárias recebeu novo financiamento
