"É possível, neste momento não conta do relatório nenhuma nota nesse sentido. Até ao final veremos se, de facto, surge alguma informação que justifique [o envio ao Ministério Público]", respondeu a deputada socialista Ana Paula Bernardo, em conferência de imprensa na Assembleia da República, para apresentação do relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP, entregue nos últimos minutos de terça-feira.
A deputada relatora lembrou que há elementos que já se encontram a ser avaliados pelo Ministério Público, como o negócio dos aviões Airbus, após uma auditoria pedida pela TAP, que concluiu poder existir indícios de que a companhia tenha sido lesada.
Questionada sobre as conclusões da comissão de inquérito relativamente à forma de capitalização da TAP no âmbito da privatização de 2015, através dos chamados fundos Airbus, e se isso configura uma capitalização da companhia com fundos da própria companhia, a deputada considerou tratar-se de "uma das respostas que possivelmente poderá também sair do processo em curso, que será igualmente analisada pelo Tribunal de Contas" (TdC).
O TdC, em auditoria à reconfiguração acionista feita pelo Governo liderado por António Costa, concluída em 2017, depois da privatização concretizada na reta final do Governo PSD/CDS-PP, em 2015, não faz qualquer referência àquele mecanismo de capitalização -- mais tarde batizado de fundos Airbus -- por considerar que não existia matéria relevante para tal.
No entanto, o TdC considera agora que, dos factos supervenientes, existe informação para avaliar este mecanismo na próxima auditoria que será feita.
A apreciação do relatório final em plenário da Assembleia da República deverá acontecer em 19 de julho, na última reunião com votações desta sessão legislativa, e os partidos podem apresentar propostas de alteração em comissão até ao próximo dia 10.
Esta comissão de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda e constituída no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para a sua saída da TAP.
Ao longo de três meses de trabalhos realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.
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