Trabalho. É possível exercer outra atividade durante as férias?

Fique a par do esclarecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho.

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Notícias ao Minuto
22/07/2023 13:33 ‧ 22/07/2023 por Notícias ao Minuto

Economia

Trabalho

Afinal, é ou não possível exercer outra atividade durante as férias? De uma maneira geral, não, mas há algumas exceções, conforme explica a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 

"Não, o trabalhador não pode exercer outra atividade remunerada durante as férias, salvo se  já a exercer cumulativamente ou o empregador o autorizar", explica a ACT

A ACT explica ainda que o "trabalhador que trabalhe noutra atividade durante as férias, para além de cometer uma infração disciplinar, dá ao empregador o direito de reaver a retribuição das férias e do subsídio, revertendo metade para o serviço responsável pela gestão financeira do orçamento da Segurança Social".

E mais: "Nesta conformidade, o empregador pode proceder a descontos na retribuição do trabalhador até ao limite de um sexto, em relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores". 

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