Ainda não recebeu o subsídio de férias e não sabe até quando é que a entidade empregadora o deve pagar? Este artigo é para si. De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o pagamento do subsídio de férias varia consoante a situação.

"O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias", explica a ACT, em resposta às perguntas frequentes sobre o tema. 

Contudo, a "entidade empregadora e o trabalhador podem acordar, por escrito, outro modo de pagamento deste subsídio, por exemplo, em duodécimos".

Qual o valor do subsídio de férias a que o trabalhador tem direito? 

"O trabalhador tem direito a um subsídio de férias que compreende a retribuição base e outras prestações retributivas (prestações regulares e periódicas) que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho", revela a ACT. 

Alguns exemplos das referidas prestações:

Inclui:

• Retribuição + prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do contrato (referem-se à própria execução do trabalho);
• Retribuição base;
• Isenção de horário de trabalho; 
• Trabalho noturno (regime regra quando em serviço efetivo);
• Trabalho por turnos (regime regra quando em serviço efetivo).​

Exclui:

• Prestações que não sejam contrapartida do modo específico da execução do contrato;
• Ajudas de custo; 
• Abonos de viagem; 
• Subsídio refeição (despesa do empregador);
• Subsídio transporte (despesa do empregador); 
• Subsídio de representação.

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