A idade legal da reforma está nos 66 anos e 4 meses este ano e em 2024 deverá manter-se, sendo que, "apesar de ter descido devido à elevada mortalidade provocada pela Covid-19, a tendência é de subida nos próximos anos", estima a DECO Proteste.
Como se sabe qual é o valor que vai receber? Esta informação pode ser obtida através do site da Segurança Social Direta, através do simulador de pensões - sobre o qual pode encontrar mais informações aqui.
"De acordo com a lei, todos os trabalhadores (seja por conta de outrem ou independentes), bem como os que assumiram um cargo estatutário numa empresa (administrador, diretor ou gerente) e cumpriram o período de garantia (15 anos de descontos para a Segurança Social) têm direito à reforma", explica a DECO Proteste.
Contudo, "se não está abrangido por qualquer regime de proteção social obrigatório, nem pelos regimes transitórios dos rurais (regime não contributivo que abrange um grupo fechado de trabalhadores agrícolas), ou não fez os descontos necessários – pelo menos, 15 anos de contribuições para a Segurança Social –, pode ter direito à denominada pensão social de velhice".
Quais os valores? "Os valores mínimos são definidos e revistos todos os anos. Em 2023, oscilam entre 291,48 e 421,75 euros, conforme a carreira contributiva. Esta pensão é ainda facultada a pensionistas de velhice ou de sobrevivência, que usufruam de um valor inferior", esclarece a DECO Proteste.
Como simular a reforma na Segurança Social Direta:
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