"O Governo português apresentou à Comissão Europeia, a 25 de maio deste ano, o projeto de reprogramação do PRR, que prevê um acréscimo de 5,6 mil milhões de euros, passando a dotação máxima de 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões de euros", pode ler-se num comunicado do Executivo enviado às redações.
Deste valor adicional, explica o Governo, cerca de 2,4 mil milhões correspondem a subvenções e 3,2 mil milhões de euros dizem respeito a empréstimos cujo "objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras".
Com esta reprogramação, o PRR nacional passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao 1.º semestre de 2026.
"Face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia", é ainda referido.
O Governo sublinha ainda que, tal como já foi anunciado, vai "criar um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia, que continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e que visa responder às manifestações de interesse,
designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR. Esta iniciativa acrescerá a medidas que vigoram de incentivo a projetos com efeito estruturante, das quais as Agendas Mobilizadoras do PRR e a RCM 34/2023 são exemplos".
[Notícia atualizada às 11h15]
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