CGTP alega falta de medidas para não assinar acordo nos Açores

"A CGTP-IN/Açores procura, em todos os campos e possibilidades da sua atuação, elevar as condições de trabalho e de vida daqueles que representa. O documento em análise falha em consubstanciar quaisquer medidas concretas que promovam tal desígnio", justificou, em comunicado, o coordenador da estrutura regional.

Segundo João Decq Mota, "os rendimentos (em concreto os salários e as pensões), a sustentabilidade ou o crescimento não resultam da proclamação e carecem de ações efetivas para serem melhorados e atingidos".

"Por um lado, o documento tece referências que não só não acompanhamos, como mobilizamos e organizamos forças para as combater. Por outro, limita-se a apresentar um conjunto de formulações genéricas, às quais faltam as medidas concretas que as pudessem efetivar", acrescentou o responsável para justificar a recusa da assinatura do acordo de Parceria Estratégica 2023/2028 - Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento.

O documento foi hoje firmado pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a central sindical UGT, a Câmara do Comércio dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores numa cerimónia no Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas dos Açores, na Ribeira Grande.

O presidente da UGT/Açores, Francisco Pimentel, disse na cerimónia que o acordo de parceria traduz "o empenhamento e a capacidade dos parceiros sociais de se entenderem e chegarem, através do diálogo e da concertação social, a um acordo quanto ao modelo de desenvolvimento económico e social que pretendem para os Açores".

A assinatura do acordo, na opinião do presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, é "um momento crucial" e de "grande importância", e representa o "sentido de responsabilidade" dos parceiros sociais pelo "compromisso que gostam de assumir perante a governação".

O representante apontou que as reivindicações do setor agrícola "estão lá todas plasmadas", daí a assinatura do documento "sem reservas".

"É para isso que serve este acordo - para traçar um rumo mais certo no contexto pouco certo que a cada dia nos vai surpreendendo. [...] Não é certo o caminho que temos para percorrer, mas está mais certo, havendo acordo de concertação", admitiu, por sua vez, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Mário Fortuna.

Na cerimónia também discursou o presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, que alertou para problemas por resolver, como a situação da droga e da pobreza na região, e para a importância da "justa distribuição de rendimentos".

"O primeiro passo digno de registo é que [este acordo] é a prova inequívoca de que o diálogo entre poder político e sociedade civil é possível e desejável. Os Açores são muito mais fortes se estivermos unidos no respeito pelas diferenças", disse.

O Governo dos Açores e parceiros sociais comprometem-se a promover uma taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% a 3% e a triplicar os valores executados de fundos comunitários, segundo o acordo de parceria hoje assinado.

O texto aponta ainda como objetivo a inversão da "trajetória de aumento dos rácios da dívida pública regional", lembrando que tal já foi "consubstanciado em 2023" com o endividamento zero previsto no Orçamento Regional deste ano.

A parceria define, entre outros, a intenção de "reduzir a taxa de abandono precoce de educação e formação, para valores não superiores a 15% em 2028". Os signatários defendem ainda a redução da taxa de jovens não empregados e que não estão em educação ou formação (entre os 15 e os 35 anos), "assumindo como meta 15% para 2025".

No documento, advoga-se a necessidade da adoção de medidas que "promovam a conciliação da vida profissional e pessoal, nomeadamente aferindo a viabilidade de implementação da semana de quatro dias e da flexibilização dos horários de trabalho".