A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou, esta segunda-feira, 21 medidas ao Governo para "dinamizar a economia", numa altura em que se aproxima a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A AHRESP considera que este documento deve ter "presente a realidade das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e que contemple medidas focadas na sustentabilidade destes setores, que se revelaram decisivos na recuperação económica de Portugal no período pós-pandemia e que continuam a ser forte motor de desenvolvimento da economia portuguesa".
Em comunicado, a AHRESP explica que, "tendo em conta o atual cenário inflacionista e a escalada na subida das taxas de juro, bem como nos custos de energia, que está a deteriorar a tesouraria das famílias, cuja quebra de consumo já se faz sentir de forma significativa nas atividades turísticas".
Por este motivo, a AHRESP propõe 21 medidas para o OE2024 assentes em três eixos estratégicos: 'Fiscalidade', 'Capitalização das Empresas' e 'Apoio ao Investimento'.
Fiscalidade
1. Redução da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas
2. Redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho
3. Revisão do incentivo fiscal à valorização salarial
4. Isenção de tributação na habitação fornecida ao trabalhador pela entidade patronal
5. Reforço dos programas de apoio às rendas das autarquias para habitação de imigrantes
6. Aumento da dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento
7. Dedutibilidade do IVA com despesas de alojamento e refeições
8. Contribuição sobre embalagens de utilização única
9. Redução da taxa do IRC
10. Benefícios fiscais para o investimento
11. Redução Tributações Autónomas
12. Aumento do limite do regime simplificado dos rendimentos empresariais e profissionais
13. Regularização de dívidas fiscais e contributivas
14. Certificação de regularização do IVA
Capitalização das Empresas
15. Instrumentos de apoio à capitalização das empresas
16. Apoios aos Empresários em Nome Individual para constituição de Sociedade Comercial
17. Dedução por entradas de capital
18. Incentivo fiscal à recuperação
Apoio ao Investimento
19. Eficiência energética e hídrica
20. Transição digital
21. Novos Investimentos e Requalificação das Empresas
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