O Governo deu mais um passo na privatização da TAP, na quinta-feira, com a aprovação do enquadramento do processo em sede de Conselho de Ministros. O Notícias ao Minuto reuniu, neste artigo, o que se sabe até ao momento em cinco pontos. Fique a par. 

1. Privatizar "pelo menos 51%"

O Governo anunciou a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, adiantou o ministro das Finanças, Fernando Medina, no final do Conselho de Ministros. 

"Esta é a percentagem mínima" da alienação, destacou.

Na semana passada, no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.

"Se será 51%, se será 60%, 70%, 80%, ou, até como o senhor primeiro-ministro admitiu - 100% -, isso não está definido, será definido em fase posterior do processo, em função do que o Governo considerar que é essencial em termos de segurança no cumprimento dos objetivos estratégicos definidos", explicou Fernando Medina.

2. Governo procura "investidor de escala"

O governante, que deu conta da aprovação de um diploma neste sentido, indicou que o Executivo procura um "investidor de escala" no setor aéreo no contexto da reprivatização da TAP, que voltou à esfera do Estado durante a pandemia. 

De acordo com o ministro das Finanças, o Governo procura "um investidor de escala no setor aéreo, num consórcio por ele liderado" e não procura atrair "puros investimentos de natureza financeira", isto é, entidades que entrem no capital da companhia com objetivo de alienar posteriormente partes da companhia, como, por exemplo, o negócio da manutenção de aeronaves, "retirando o contributo estratégico da TAP ao país".

3. Quais são os próximos passos?

O Governo quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP, disse o ministro das Finanças. 

4. Há algum valor em cima da mesa? 

O ministro das Finanças garantiu ainda que o vencedor da privatização da TAP não será "simplesmente" o que apresentar a proposta de maior valor, mas sim a melhor a servir o país e a economia nacional.

"A privatização da TAP é para servir melhor o país e a economia nacional, nós não vamos privatizar a TAP simplesmente ao maior valor [proposto]", assegurou Fernando Medina, na conferência de imprensa.

5. Quanto vale a TAP? Há interessados?

Quanto ao valor da companhia aérea, que foi alvo da avaliação de duas consultoras, cujas conclusões não foram avançadas, o Governo apontou que não se trata apenas de uma avaliação contabilística, mas terá também em conta a valorização da companhia pretendida pelo adquirente.

Ainda na quinta-feira, recorde-se, a companhia aérea alemã Lufthansa manifestou interesse em comprar parte do capital da TAP.

"O plano de venda de uma participação na portuguesa TAP é interessante para nós", defendeu a Lufthansa, numa nota enviada à Agência France Presse (AFP). A empresa garantiu que as duas companhias podem complementar-se "muito bem, nomeadamente graças à rede de rotas da TAP de e para a América do Sul".

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