"O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2024, uma dotação de despesa total consolidada de 781,7 milhões de euros", lê-se no relatório da proposta orçamental do Governo, liderado por António Costa, aprovada no domingo em Conselho de Ministros extraordinário e disponibilizada hoje no 'site' oficial da Assembleia da República, onde foi entregue pelas 13:00 de hoje.
O documento destaca no entanto que a despesa total consolidada da Cultura para 2024, excluindo a RTP, se situa nos 509,4 milhões de euros, valor que diz respeito aos organismos do setor tutelados pelo ministério de Pedro Adão e Silva.
No Orçamento do Estado para 2023, a despesa total consolidada da Cultura era de 504,3 milhões de euros.
No texto do relatório, o Governo salienta que, "em 2024 --- como tem acontecido desde o início da presente legislatura ---, o orçamento destinado às políticas públicas de cultura orienta-se por três princípios estruturantes: institucionalizar, modernizar e democratizar".
O Governo refere que "a concretização destes princípios será particularmente visível" numa série de medidas, como a alteração da estrutura da gestão do património cultural, com a criação da empresa Museus e Monumentos de Portugal e do instituto do Património Cultural, com a criação do Museu de Arte Contemporânea MAC/CCB, que é inaugurado este mês, com a consolidação dos apoios no âmbito das redes de Teatros, de Arte Contemporânea e de Museus, na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, em declarações aos jornalistas hoje de manhã em Lisboa, anunciou uma "medida com significado simbólico muito relevante" incluída no OE2024.
"Vamos retirar o IVA para os bilhetes dos acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência nos vários eventos culturais. É uma reivindicação de muitas associações há muito tempo, e isso é uma medida que está consagrada no OE", afirmou, no Centro Cultural de Belém, à margem da apresentação pública do projeto CCB - New Development 2023.
De acordo com Pedro Adão e Silva, esta medida enquadra-se no objetivo de democratização do acesso à Cultura, "removendo obstáculos para aqueles para quem o acesso à Cultura é mais difícil, as pessoas portadoras de deficiência".
Leia Também: Conselho de Finanças Públicas valida previsões macroeconómicas do Governo
