"Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes à POE/2024 [Proposta de Orçamento do Estado para 2024] do XXIII Governo Constitucional, com base na informação atualmente disponível e ponderando os riscos identificados, o CFP endossa as previsões macroeconómicas apresentadas", indicou, em comunicado.
Para o CFP, o cenário macroeconómico é "coerente com as restantes projeções" para a economia de Portugal, que incorporam informação relativa à evolução das principais economias parceiras, aos preços das matérias-primas nos mercados internacionais e as decisões de política monetária por parte do Banco Central Europeu (BCE).
Por outro lado, conforme sublinhou, todos estes cenários estão "fortemente condicionados por um elevado nível de incerteza" devido às tensões geopolíticas, à inflação e à consequente resposta dos bancos centrais.
No seu parecer, este organismo independente sublinhou que a elaboração do cenário macroeconómico ocorre num contexto de elevada incerteza interna e externa, "o que torna difícil a sua comparação com outras previsões e projeções produzidas em diferentes momentos no tempo".
Assim, ao contrário do que se verificou nos anteriores pareceres, optou por não considerar as previsões e projeções anteriores a setembro de 2023, tendo em conta que esses cenários tendem a não captar "a rápida deterioração" dos indicadores de economias parceiras, bem como a persistência de uma política monetária mais restritiva.
O Ministério das Finanças estima que o Produto Interno Bruto (PIB) em volume deverá crescer 2,2% em 2023, abaixo dos 6,8% de 2022.
Esta previsão está em linha com a do CFP e próxima dos 2,1% apontados pelo Banco de Portugal (BdP).
Já para 2024, o ministério tutelado por Fernando Medina prevê uma desaceleração da atividade económica em 0,7 pontos percentuais, antecipando um crescimento do PIB em volume de 1,5%.
A estimativa do Ministério das Finanças para o PIB real está em linha com o valor avançado pelo BdP e é "marginalmente inferior" aos 1,6% referidos pelo CFP.
No que se refere ao mercado de trabalho, a proposta antecipa que o emprego deverá crescer 1,1% em 2023, enquanto a taxa de desemprego deverá agravar-se, relativamente a 2022, para 6,7%.
Para o ano seguinte, as previsões do Ministério das Finanças apontam para uma desaceleração no ritmo de crescimento do emprego para 0,4%, "um valor ligeiramente superior ao projetado pelo CFP e BdP, enquanto a taxa de desemprego se deverá manter inalterada em 6,7%".
O CFP destacou que subsistem alguns riscos sobre o atual cenário, como a possibilidade de a conjuntura internacional poder deteriorar-se "de forma mais expressiva" em 2024, penalizando as perspetivas de procura externa e as exportações.
Destaca-se também a possibilidade de o consumo privado poder apresentar "um perfil descendente" face às elevadas taxas de juro, que penalizam o rendimento das famílias e as suas decisões de consumo e poupança.
"Ponderados os riscos do cenário do Ministério das Finanças, a incerteza do panorama macroeconómico atual e as projeções existentes para a economia portuguesa do CFP e do BdP, o cenário macroeconómico subjacente à POE/2024 afigura-se como provável", concluiu.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 16h40]
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