Segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2024, hoje entregue pelo Governo à Assembleia da República, a maior parte deste pacote de apoios (4,9 milhões) destina-se a "investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia, sua requalificação em centros de bem-estar animal e na melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas".
Um total de três milhões de euros destina-se a apoiar "processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização".
Um milhão de euros vai apoiar a "prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por famílias carenciadas, associações zoófilas ou que integrem colónias registadas ao abrigo dos programas CED (Captura, Esterilização e Devolução)", pode ler-se na proposta.
O documento contempla ainda 200 mil euros para o apoio ao "registo eletrónico de animais de companhia" e 100 mil para despesas das associações zoófilas com "produtos de uso veterinário".
O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) irá apoiar em três milhões de euros a criação de uma rede nacional de respostas de acolhimento temporário, medidas para animais errantes e ações formativas e de promoção da detenção responsável de animais de companhia.
As famílias carenciadas terão uma linha de apoio, com verbas até um milhão de euros, destinada a "comparticipar despesas relativas a prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia".
Para aceder a estas verbas, as "juntas de freguesia devem aprovar e implementar planos plurianuais de promoção do bem-estar dos animais de companhia, em articulação com os serviços municipais e as associações zoófilas com intervenção local e remetê-los ao ICNF, que os divulga em secção específica do seu portal na Internet".
Já as câmaras podem aceder aos apoios para os centros de recolha oficial de animais de companhia desde que assegurem "o acesso a cuidados de bem-estar" e o acesso gratuito ou a custo acessível a consultas e tratamentos médico-veterinários".
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