Logo após a entrega do documento - do qual pouco se conhecia até ao momento da apresentação - na Assembleia da República, Fernando Medina salientou, numa curta declaração no Parlamento, uma "importante" redução do IRS e o aumento do investimento público.

De acordo com o titular da pasta das Finanças, o orçamento do próximo ano visa, sobretudo, "responder às necessidades dos portugueses, tendo três pilares: reforço dos rendimentos, do investimento público e privado, e proteger o futuro".

No plano do reforço dos rendimentos, Fernando Medina referiu que a atual conjuntura de inflação e as necessidades das famílias "exigem" uma política nesse sentido, "seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, ou do reforço dos apoios sociais mais significativos".

Já durante a conferência de imprensa para apresentação da proposta, que durou quase três horas, o ministro das Finanças garantiu que o Governo irá no próximo ano aumentar o investimento nas áreas da saúde, habitação, educação e ciência e ensino superior, que considerou serem preocupações dos portugueses.

De acordo com a apresentação que acompanhou o discurso do ministro das Finanças, a saúde irá ter um reforço de 1.209 milhões de euros, a habitação de 336 milhões de euros, a educação de 297 milhões de euros e a ciência e ensino superior de 182 milhões de euros.

O governante insistiu que este é um orçamento com grande foco no aumento dos rendimentos das classes médias, mas também a pensar nas "contas certas" e preparado para as dificuldades que o contexto internacional poderá vir a criar.

No parlamento, os partidos da oposição foram unânimes nas críticas ao documento, com o PSD a avisar que "por muito que o Governo fale em redução de IRS", a carga fiscal sobre os portugueses vai continuar a aumentar bastante.

Os liberais, que anunciaram o voto contra, acusaram mesmo Fernando Medina de mentir porque este orçamento comporta "enorme aumento dos impostos indiretos", enquanto o Chega considerou que o documento "tem remendos" e "algum eleitoralismo".

Entre os antigos de geringonça, o PCP deixou claro que vai votar contra porque o orçamento vai "piorar a vida" dos portugueses, enquanto o BE acusa Governo de não responder às dificuldades, porque insiste "em premiar a especulação" na habitação e nos "bloqueios" nos serviços públicos.

Dos deputados únicos também vieram críticas à insuficiência do documento, com o PAN a apelidá-lo "das contas certas com Bruxelas" e não com as famílias e o Livre a avisar que é preciso ir mais longe na resposta à emergência social.

Sem surpresas, o único partido que defendeu o documento foi o PS que desafiou a oposição a aprovar um orçamento que vai "muito além" de propostas do PSD.

Fernando Medina garantiu que o Governo está aberto ao diálogo com os partidos que querem contribuir ativamente para a discussão do documento, mas considerou que não deve perder muito tempo com aqueles que não procuram qualquer consenso e apenas estão interessados em "ganhar crédito junto de determinado segmento eleitoral".

"Para nós, o orçamento tem de bater certo. Prometer tudo a todos é relativamente fácil a quem não tem responsabilidades, mas também é um bom indicador para quem não deve ter responsabilidades", defendeu Fernando Medina.

Do lado dos parceiros sociais, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou o OE2024 "pobre" e "altamente preocupante" no que se refere às empresas, com o Governo a recusar mexer nas taxas de IRC.

Já a CGTP criticou a proposta orçamental considerando que o documento "não responde às necessidades" do país, enquanto dá "borlas fiscais" às grandes empresas que lucram milhões e aproveitou o dia para marcar uma manifestação nacional para 11 de novembro pelo aumento dos salários.

A CIP "vai estudar o OE2024 e tornará pública uma posição nos próximos dias", disse fonte oficial à Lusa.

A Lusa contactou os restantes parceiros sociais mas ainda aguarda um comentário.

A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

Leia Também: Duas mãos (quase) cheias de medidas do OE que vão mexer com a carteira