O Governo anunciou, na terça-feira, uma "redução transversal do IRS" no âmbito da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Afinal, o que vai acontecer? Quanto se vai poupar? Vamos aos exemplos.
Antes de mais, importa sublinhar que em causa está uma atualização dos limites dos escalões do IRS em 3% em 2024, a par de uma redução das taxas dos primeiros cinco escalões.
Ou seja, com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.
O limite do segundo e terceiros escalões passa por seu lado dos atuais 11.284 e 15.992, respetivamente, para 11.623 e 16.472 euros. A par da atualização, o OE2024 determina uma descida da taxa que incide sobre estes escalões que recua (no caso do segundo escalão) de 21% para 18% e de 26,5% para 23,00% (no terceiro escalão).
Casos práticos: Qual o impacto desta redução do IRS?
Na apresentação da proposta do OE2024, o Governo adiantou quatro exemplos que mostram qual o impacto que esta medida terá, na prática, na vida das pessoas:
Impacto da redução do IRS a partir do próximo ano© Reprodução do site do Governo
Além disso, o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação apresentou ainda mais três casos práticos com base nas seguintes três carreiras:
Ganho anual da redução do IRS em função de três carreiras© Reprodução do site do Governo
À parte destes exemplos, um salário de mil euros mensais terá uma redução de 177 euros no IRS em 2024, enquanto um salário a rondar os 6.500 euros verá o imposto recuar em 871 euros, segundo simulações realizadas pela consultora Deloitte.
As taxas que incidem sobre os escalões do IRS vão ser reduzidas entre um mínimo de 1,25 pontos percentuais e um máximo de 3,5 pontos percentuais nos primeiros cinco escalões.
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