O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) lembra que é implementada uma "norma travão", que estabelece que o aumento não pode ultrapassar os 25 euros.
A ACAP lembra que a reforma fiscal veio introduzir a componente ambiental nos impostos Imposto Sobre Veículos (ISV) e IUC para ligeiros de passageiros.
"O Governo vem agora alargar a componente ambiental daqueles veículos, assim como a motociclos. Esta medida levará a agravamento do imposto daqueles veículos, mas o Governo cria uma norma travão, em 2024, estabelecendo que o aumento não poderá exceder os 25 euros", apontou.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os "proprietários dos veículos de categoria A e E", ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E. O impacto orçamental desta medida é de 84 milhões de euros, segundo o documento.
Por outro lado, a associação considerou ser positivo que se refira que a medida é conjugada com a criação do incentivo ao abate de veículos antigos, de modo a promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização.
"Como é público, há vários anos que a ACAP tem defendido a implementação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, porque o nosso parque automóvel está envelhecido e esta é a única forma de fomentar a descarbonização do nosso setor [...]. Deste modo, é positivo que no relatório do orçamento se faça referência à criação deste programa, com uma dotação orçamental de 129 milhões de euros", destacou a ACAP, em resposta à agência Lusa.
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