"A nossa forte recomendação é para se chegar a acordo até ao final do ano e quando falamos com os decisores políticos europeus, a sua expectativa é que consigam chegar a acordo até ao final do ano", afirmou o diretor do FMI para a Europa, Alfred Kammer, numa entrevista à agência Lusa em Bruxelas a propósito da reunião anual do Fundo.

Numa altura em que os países da UE discutem a revisão das regras orçamentais em 2024 e em que há ceticismo de países como Alemanha, o responsável saudou a proposta da Comissão Europeia "porque permite basicamente um olhar específico para cada país".

"Numa ideia de sustentabilidade, [a proposta] ajuda a tornar as despesas e as receitas contabilizadas cíclicas e é muito específico de cada país em termos de metas", acrescentou.

Para Alfred Kammer, urge também criar "capacidade orçamental contracíclica na Europa".

"Vimos que o programa SURE durante a pandemia funcionou muito bem", comparou, numa alusão ao instrumento financeiro temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, que se traduziu em 100 mil milhões de euros em empréstimos concedidos em condições favoráveis para os 27 Estados-membros.

O diretor do FMI para a Europa defendeu ainda "um papel mais importante a um organismo orçamental independente".

"Poderia ser uma rede de autoridades orçamentais nacionais que deveriam ter propriedade e testar os pressupostos que o governo está a utilizar e a analisar os planos orçamentais dos governos, mas também ao nível europeu, para ter essa visão externa e independente da forma como as políticas orçamentais estão a ser implementadas", adiantou.

De acordo com Alfred Kammer, "é bom que haja uma discussão participada sobre as regras orçamentais [...] porque isso significa que há propriedade dessas regras orçamentais e que os países as estão a levar a sério".

"Penso que estas discussões que estão a ter lugar neste momento nesse sentido são muito boas e têm de ser levadas a uma conclusão positiva", concluiu, nesta entrevista à Lusa.

A posição surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

A Alemanha é o país mais cético, ao exigir garantias de que os países endividados vão reduzir a sua dívida pública em, pelo menos, 0,5% ao ano, sendo que os que passam a fasquia dos 60% do PIB devem fazê-lo, no entendimento de Berlim, a um ritmo de 1% por ano.

A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

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