Foi ainda antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que se ficou a saber que o Governo iria compensar a redução das portagens com o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para alguns carros. Aliás, esta despesa não só é compensada como até é ultrapassada.
Vamos às contas: a redução das portagens em algumas autoestradas do Interior e do Algarve representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, enquanto o impacto orçamental do agravamento do IUC é de 84 milhões de euros.
Significa isto que o Governo não só compensa uma despesa com outra receita como ainda encaixa 12 milhões de euros e fica a ganhar.
O que está em causa?
Em causa está uma medida contemplada na proposta do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
Na sequência desta alteração, aquela tipologia de veículos vai ver o IUC aumentar, com a proposta orçamental a limitar o aumento anual a 25 euros, "até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos".
No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de "exigências ambientais", conjugando-a com a "criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros".
Antes disto, o Governo anunciou, a 28 de setembro, que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro.
"Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)", disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Fonte do Ministério da Coesão Territorial referiu, na altura, à Lusa que o desconto de 30% aplica-se aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um desconto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno.
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