Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que "aquilo que está determinado para a larga fatia de famílias portuguesas é que o aumento relativamente às rendas é um aumento de 2%".
"É isso que consagra as decisões que o Governo tomou em Conselho de Ministros", salientou.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma atualização automática do apoio à renda de 4,94% para mitigar os aumentos que decorrem da inflação e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros.
Com esta solução o Governo afasta o recurso a um limite à atualização das rendas em 2024, não repetindo o que foi feito em 2023 -- em que foi definido um teto de 2%.
A coordenadora do Bloco de Esquerda e deputada, Mariana Mortágua, criticou o anúncio de hoje, que classificou como "um fracasso".
"O aumento será de 7% em 2024. É o maior aumento em 30 anos durante a maior crise da habitação", disse.
Fernando Medina ripostou que o defendido por Mariana Mortágua é uma "meia-verdade, para não dizer um terço da verdade", argumentando que "uma parte muito importante das famílias portuguesas não sofrerá esse aumento" e irão ter "um apoio do Estado que cobrirá esse diferencial".
O reforço, aprovado hoje em Conselho de Ministros, de 4,94% visa suavizar o impacto da atualização das rendas na sequência da fórmula prevista na lei e que, de acordo com o valor de inflação que lhe serve de referência, se vai traduzir num aumento de 6,94% das rendas em 2024.
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