Quando as moedas digitais colapsaram e várias empresas foram à falência no ano passado, o Congresso dos EUA considerou várias abordagens sobre a forma de regulamentar a indústria.

Contudo, a maior parte destes esforços não levou a qualquer lado, especialmente neste ano caótico que tem sido dominado por tensões geopolíticas, inflação e pelas próximas eleições presidenciais em 2024.

Ironicamente, a falência da FTX, de Bankman-Fried, e a sua detenção posterior, em 2022, pode ter contribuído para a perda de importância da regulamentação da atividade.

Antes da implosão da FTX, Bankman-Fried gastou milhões de dólares -- subtraídos ilegalmente aos seus clientes -- para influenciar a discussão sobre a regulação das moedas digitais em Washington e as decisões subsequentes.

Sem o Congresso, os reguladores federais a como a autoridade bolsista (SEC, na sigla em Inglês) avançaram para agir de vontade própria contra a situação na indústria, incluindo a apresentação de processos contra a Coinbase e a Binance, dois dos principais nomes.

Contudo, o Congresso continua sem agir.

Uma das explicações está na resistência protagonizada pelo senador democrata Sherrod Brown, eleito pelo Estado do Ohio, que preside à comissão da Banca.

Brown tem sido muito cético das moedas digitais enquanto conceito e tem sido relutante em lhe atribuir o reconhecimento do Congresso, através da regulação.

O senador tem promovido várias audições sobre as questões associadas às moedas digitais, desde os impactos negativos nos consumidores ao uso destas moedas no financiamento de atividades ilícitas, mas não avançou com qualquer iniciativa legislativa a partir da comissão a que preside.

Na Câmara dos Representantes, uma proposta que iria submeter moedas digitais garantidas por ativos reais, como o dólar, foi aprovada na comissão dos Serviços Financeiros. Mas esta proposta não teve qualquer interesse da Casa Branca ou do Senado.

O presidente Joe Biden assinou em 2022 uma ordem executiva a instruir a Reserva Federal a investigar se deve avançar na criação da sua própria moeda digital. Mas até hoje não houve movimentos nesta frente.

A mesma reserva à criação de regras de enquadramento do setor é manifestada por defensores dos consumidores.

"Não há qualquer necessidade de legislação sobre as moedas digitais, que apenas iria legitimar uma indústria que é usada por especuladores, predadores financeiros e criminosos", afirmou Dennis Kelleher, presidente da Better Markets, uma organização não lucrativa que trabalha para "construir um sistema financeiro mais seguro para todos", segundo o seu sítio na internet.

"Para mais, quase tudo o que a indústria das moedas digitais faz está claramente coberto pelas atuais leis sobre títulos e produtos que todas as outras empresas financeiras cumpridoras da legislação seguem", acrescentou.

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