"Neste momento, o PRR tem um conjunto significativo de investimentos que estão a decorrer e que, portanto, desse ponto de vista, a crise política atualmente existente tem pouco impacto", afirmou o presidente da Comissão, Pedro Dominguinhos, em Leiria, à margem da apresentação da Agenda Mobilizadora BlockchainPT, onde esteve, no encerramento, o ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva.

Segundo Pedro Dominguinhos - que falou aos jornalistas antes de ser conhecida a dissolução do parlamento -, atividades correntes "como o lançamento de novos avisos, os pagamentos, e aí os beneficiários diretos, os beneficiários intermediários, têm toda a legitimidade, todos os instrumentos legais para continuar a desempenhar essas atividades".

Recordando que, no final de 2021, também houve a dissolução do parlamento quando o PRR já "estava em vigor", embora "numa fase completamente embrionária", Pedro Dominguinhos referiu que o entendimento da Comissão Nacional de Acompanhamento é que, "do ponto de vista dos investimentos, há todas as condições, inclusivamente no âmbito da reprogramação, do lançamento de novos avisos".

"Estamos a falar de um acordo que foi celebrado entre o Estado português e a Comissão Europeia, onde existe, naturalmente, todas as condições financeiras que estão perfeitamente negociadas", frisou, notando que, neste momento, "está em análise o terceiro e o quarto pedidos de desembolso".

Contudo, reconheceu que, "de acordo com a decisão que o senhor Presidente República tomar, as implicações serão diferentes".

"Se ao nível dos investimentos os impactos serão menos sentidos, já quando falamos de reformas que implicam naturalmente uma autorização legislativa com promulgação ou de decretos-lei ou de leis na Assembleia da República, aí o impacto poderá ser diferente", adiantou.

De acordo com Pedro Dominguinhos, há "um conjunto de reformas que estão previstas para o quinto e para o sexto pedido de reembolso que implicam alterações legislativas, que implicam a entrada em vigor de um conjunto de mecanismos negociados com a Comissão Europeia", exemplificando, entre outros, com a entrada em funcionamento de uma unidade técnica para analisar os benefícios fiscais.

Para este responsável, em situações em que há necessidade de aprovação por parte do parlamento, com a sua dissolução, "o risco aumenta".

"O PRR é para continuar a executar, há todas as condições para o fazer e que, naturalmente, mesmo um governo em gestão tem um conjunto de instrumentos ao seu dispor que permite a [sua] execução", como os pagamentos, o lançamento de novos concursos, a validação e a análise das candidaturas, garantiu ainda.

Questionado sobre se há o risco efetivo de, com a falta destas reformas, se estar a falar de projetos que não conseguem avançar devido à atual situação política, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento apontou a necessidade de "olhar para aquilo que são as metas e os marcos negociados com a Comissão Europeia, sobretudo aqueles que têm maior impacto imediato, que é o quinto pedido de reembolso e o sexto pedido de reembolso".

Na eventualidade de haver um governo em gestão, Pedro Dominguinhos considerou que tem de haver "uma interação entre o Governo e o senhor Presidente da República para perceber se é ou não possível" a aprovação de diplomas "para cumprir as metas de marcos que estão definidos".

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