A Comissão Europeia avisou, esta terça-feira, que o esboço orçamental para 2024 apresentado por Portugal tem 'luz verde', mas não está totalmente em linha com as recomendações do executivo comunitário. 

"Os esboços orçamentais da Áustria, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Portugal e Eslováquia não estão totalmente em conformidade com as recomendações do Conselho", pode ler-se no relatório da Comissão Europeia. 

Divulgado no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, o exercício anual de coordenação das políticas orçamentais da União Europeia, o parecer de Bruxelas sobre o OE2024 surge depois de o executivo comunitário ter pedido "empenho" às autoridades portuguesas.

Opinions on the 2024 Draft Budgetary Plans of euro area countries ↓

The draft budgetary plans of 🇨🇾🇪🇪🇬🇷🇪🇸🇮🇪🇸🇮🇱🇹 are in line with the fiscal Council Recommendations of July 2023.

🇦🇹🇩🇪🇮🇹🇱🇺🇱🇻🇲🇹🇳🇱🇵🇹🇸🇰 are not fully in line.

🇧🇪🇫🇮🇫🇷🇭🇷 risk not being in line.

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— European Commission (@EU_Commission) November 21, 2023

A Comissão Europeia lançou hoje o ciclo de coordenação das políticas económicas do Semestre Europeu de 2024, prevendo um aumento moderado do crescimento económico na União Europeia (UE).

O pacote de outono, hoje adotado, baseia-se nas previsões económicas do outono de 2023, que mostraram que a economia da UE "continua a ser resiliente face aos múltiplos choques sofridos nos últimos anos, mas que perdeu a dinâmica de crescimento em 2023 num contexto de inflação elevada e de condições de financiamento mais condições de financiamento mais restritivas, prevendo-se apenas um aumento moderado do crescimento em 2024".

Além disso, destaca ainda a Comissão, a cláusula de salvaguarda geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento deverá ser desativada em 2024, o que a política orçamental deverá apoiar a política monetária na redução da inflação e na salvaguarda da sustentabilidade orçamental, proporcionando espaço suficiente para investimentos adicionais e apoiando o crescimento a longo prazo.

Bruxelas destaca ainda que a UE "está a enfrentar uma série de desafios estruturais importantes, incluindo o baixo crescimento da produtividade, as transições ecológica e digital, o envelhecimento e a inclusão social, que têm de ser enfrentados para se manter na via da competitividade sustentável.

O executivo comunitária adianta ainda que "os acontecimentos geopolíticos perturbadores demonstraram igualmente a necessidade de a UE se manter competitiva num mercado global".

Para a zona euro, o executivo comunitário recomenda que os 20 Estados-membros adotem políticas orçamentais prudentes coordenadas e reduzam as medidas de apoio à energia, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e evitar alimentar as pressões inflacionistas.

Os países da área do euro terão ainda de assegurar níveis elevados e sustentados de investimento público e promover o investimento privado, através da aceleração da execução dos programas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e e dos programas da política de coesão, bem como apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores, tendo em tendo em conta a dinâmica da competitividade.

À zona euro pede-se ainda a monitorização dos riscos relacionados com o agravamento das condições financeiras, enquanto se conclui a União Bancária, bem como a melhoria do acesso a financiamento.

Para Bruxelas, mantêm-se as quatro prioridades do Semestre Europeu: promover a sustentabilidade ambiental, a produtividade, a equidade e a estabilidade macroeconómica, com vista a fomentar a sustentabilidade competitiva.

O Semestre Europeu, instituído em 2011, consiste num ciclo anual de coordenação das políticas económicas da União Europeia (UE) que visa proceder ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas dos diferentes Estados-membros com as regras e objetivos fixados a nível da UE, com o intuito de garantir a sustentabilidade das finanças públicas, prevenir desequilíbrios macroeconómicos excessivos, fomentar o crescimento económico e assegurar a convergência e a estabilidade na UE.

[Notícia atualizada às 15h05]

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