A medida foi viabilizada já no final do terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) após o PS ter corrigido o sentido de voto, passando a votar favoravelmente esta parte da proposta do PSD.

Já a possibilidade de as transações de gasóleo colorido, fitofármacos e produtos veterinários beneficiarem daquela isenção, como o PSD também defendia, foi chumbada pela maioria socialista.

Desta forma, as garrafas de vidro vão juntar-se aos produtos que já beneficiam daquela isenção e que o Governo, através do OE2024 já tinha decidido manter durante o próximo ano, nomeadamente os adubos, fertilizantes e corretivos de solos e as farinhas, cereais, sementes e produtos próprios para alimentação de animais destinados à alimentação humana.

Em causa está uma medida transitória criada para mitigar o impacto da subida dos preços e da energia junto do setor agrícola.

A discussão e aprovação na especialidade do OE2024 entrou hoje no terceiro dia, estando a votação final global da versão final do documento agendada para o dia 29.

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