No discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2014 (OE2024), o ministro das Finanças, Fernando Medina, em jeito de balanço, considerou que, sob qualquer prisma, "os últimos oito anos foram um dos períodos de maior progresso e desenvolvimento do país".
O governante recordou que há poucos dias o prémio Nobel da Economia Paul Krugman classificou Portugal como um "milagre económico", um argumento diversas vezes utilizado no debate das propostas de alteração orçamentais na especialidade do Orçamento, para defender que "a resposta não está nos santos, está nas boas políticas".
"São as boas políticas que fazem os bons resultados. Temos bons resultados porque temos boas políticas", afirmou.
Para Medina, "o sucesso" da atual governação "assentou na destruição dos pilares fundamentais" da governação dos partidos à direita do PS, destacando a subida dos salários como uma marca que o executivo deixa.
"Não existiria se a direita estivesse no poder", disse.
O ministro das Finanças elencou as medidas previstas no Orçamento no que toca aos rendimentos das famílias e do investimento, sem comprometer as contas orçamentais.
"Mais emprego com mais direitos, melhores salários e melhor proteção social foi a resposta de sucesso à austeridade, ao empobrecimento, à desvalorização dos rendimentos e ao retrocesso do Estado social", afirmou.
O governante destacou ainda uma "nova geração de políticas de habitação" lançada pelo Governo e "dirigida a resolver os problemas do imediato, do curto prazo, nos arrendamentos e nos créditos à habitação, mas com uma dimensão estrutural, assente numa subida rápida no número de fogos integrados no parque público de habitação".
"As diferenças entre a governação socialista e as propostas pelas oposições não se esgotam no modelo económico, na responsabilidade financeira ou na defesa do Estado Social. Revelam-se também naquele que é o maior desafio da nossa geração, o combate às alterações climáticas", afirmou.
O último Orçamento do Estado de António Costa como primeiro-ministro foi aprovado na votação final global apenas com os votos favoráveis da maioria absoluta do PS e a abstenção do PAN e do Livre.
Esta votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que vai formalizar a demissão do Governo "nos primeiros dias de dezembro", que é feita por decreto, tendo adiado esse ato para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024 e a sua entrada em vigor.
[Notícia atualizada às 14h54]
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