"Conseguimos aprovar estas medidas que determinam que naquele corredor não se podem fazer operações urbanísticas sem o parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP)", afirmou Frederico Francisco durante o "briefing" do Conselho de Ministros, que decorreu na Câmara Municipal do Porto.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as medidas preventivas consistem "na necessidade de um parecer vinculativo da IP na viabilização ou concretização de alterações do uso do solo, bem como de emissão de licenciamentos, autorizações ou outros atos que conflituem com os estudos já realizados e que possam vir a comprometer a construção da infraestrutura ferroviária ou torná-la mais difícil e onerosa".

O secretário de Estado, que considerou o projeto de Alta Velocidade "o investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal", explicou que as medidas aprovadas pelo Governo são "um passo muito importante neste projeto".

Segundo o governante, o facto de não decorrerem, sem parecer prévio da IP, operações urbanísticas no troço da Alta Velocidade permitirá que a sua execução não se torne "mais difícil e cara".

Questionado sobre como poderiam estas medidas assegurar que o próximo Governo avança com a execução do projeto, tal como está definido, Frederico Francisco afirmou que esta opção "preserva o maior número de graus de liberdade a um futuro Governo".

"Aprovar estas medidas preventivas mantém os terrenos na sua condição atual. Não aprovar estas medidas preventivas poderia significar que poderiam ocorrer coisas nesses terrenos que tornam a execução mais difícil (...) Se tivermos tudo pronto, tudo preparado, pode decidir-se fazer ou não fazer. Se não tivermos tudo preparado só se pode decidir não fazer", esclareceu.

O secretário de Estado disse, no entanto, acreditar que a decisão do próximo Governo não será "muito diferente daquela que já foi tomada e que é altamente consensual no país".

"Neste momento, julgo que estão criadas todas as condições para que possa avançar. Estamos mais avançados no processo do que alguma vez estivemos. Existe um consenso sobre a necessidade de uma nova linha Porto-Lisboa", salientou, acrescentando que sendo possível lançar os concursos da primeira fase de obra em 2024, "estamos em condições de cumprir o calendário anunciado e ter a primeira fase em operação no final de 2028".

Aos jornalistas, Frederico Francisco adiantou que, com estas medidas e definição do traçado, o projeto de alta velocidade passa a estar "muito mais maduro", o que torna provavél o sucesso da candidatura portuguesa ao fundo CEF - Connecting Europe Facility, dirigido anualmente pela Comissão Europeia.

"Da avaliação a que o nosso projeto já foi sujeito pela Comissão Europeia, fica muito bem classificado em todos os critérios, exceto um, que era o critério de maturidade. Neste momento, o projeto já está muito mais maduro. Quando tivermos de fazer a candidatura, até ao final de janeiro, quanto maior for a maturidade do projeto, maior será a probabilidade de termos esta candidatura bem-sucedida", sustentou.

O projeto de alta velocidade Lisboa-Porto, com um custo estimado de cerca de 4,5 mil milhões de euros, prevê uma ligação entre as duas cidades numa hora e 15 minutos, com paragem possível em Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia.

Paralelamente, está também a desenvolver-se a ligação Porto-Vigo, dependente da articulação com Espanha, com nova ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e troço Braga-Valença (distrito de Viana do Castelo) até 2030.

Leia Também: Aeroporto, alta velocidade e medicamentos: As mexidas do Governo na saída