"O pronunciamento da Comissão Europeia e da DGComp foi muito claro: o processo que foi conduzido pelo Estado português foi aberto, competitivo, transparente", apontou o ministro da Economia e do Mar, acrescentando que a DGComp "disse explicitamente que qualquer operador de mercado faria a mesma escolha que fez o Estado português, [porque] a proposta da Mutares era a mais competitiva".

António Costa Silva está a ser ouvido no parlamento sobre o processo de venda da Efacec, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, por requerimento da IL.

O governante destacou que a empresa é "absolutamente chave" para a economia do país e "crucial" no funcionamento da rede elétrica nacional e, por isso, "era fundamental que não falisse".

Questionado pelo deputado da IL Carlos Guimarães Pinto sobre a perda de valor da empresa, Costa Silva argumentou que num contexto de pandemia, guerra na Ucrânia e crise inflacionista, "a empresa perdeu valor mas conservou a sua qualidade".

"Tudo na sua análise, com todo o respeito, entronca no seguinte: disse que a Efacec devia ter ido à falência, [...] o senhor [Carlos Guimarães Pinto] queria mandar 2.000 trabalhadores para a falência", respondeu o ministro da Economia, defendendo que a análise do deputado da IL à situação da Efacec é "débil" e assenta no "credo neoliberal".

Costa Silva salientou ainda que as afirmações sobre a "incapacidade" da Efacec, "chocam contra a realidade", lembrando que a empresa ganhou recentemente contratos milionários para o desenvolvimento de projetos na Dinamarca.

Já em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, o governante admitiu, porém, que não se tratou de um "negócio cor de rosa".

"Compreendendo que há riscos, que há imponderáveis, que há preocupações, esta foi a melhor solução", insistiu o ministro.

Em 06 de novembro, António Costa Silva estimou que a falência da Efacec custaria ao Estado entre 60 a 65 milhões de euros por ano, entre subsídios de desemprego e perdas de contribuições sociais.

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).

Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.

A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.

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