"O avanço registado hoje na videoconferência do Ecofin representa um grande passo em frente. O acordo político sobre a revisão da governação económica foi alcançado após muitas semanas de intensas negociações", reagiu o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta financeira, Valdis Dombrovskis.

"A nossa tarefa imediata consiste em finalizar o mais rapidamente possível o futuro quadro de política orçamental da UE, a fim de proporcionar clareza e previsibilidade para os próximos anos, e não há tempo a perder se quisermos que as novas regras orçamentais da UE entrem em vigor antes das eleições europeias do próximo ano", apelou o responsável.

Os ministros das Finanças da UE chegaram hoje a acordo político, após vários meses de discussões, sobre a reforma das regras orçamentais, com tetos para défice e dívida, que serão retomadas em 2024 de forma mais "equilibrada e realista".

O aval de hoje surge após várias horas de discussão em meados deste mês, num encontro dos governantes europeus da tutela sobre a reforma do quadro da governação económica, sendo este um debate que se arrasta há vários meses relativo à retoma destas regras no próximo ano.

A 'luz verde' ocorre quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Na base do acordo está uma proposta de Espanha, hoje adotada pelos 27 Estados-membros, que prevê a diminuição da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB e de meio ponto percentual para os que estão entre este patamar e o teto de 60% do PIB.

A proposta espanhola defende também um objetivo de redução do défice para 1,5% como margem de segurança, mesmo que o défice das contas públicas seja inferior ao teto de 3% do PIB.

Previsto está ainda um regime transitório até 2027 que atenua o impacto do aumento dos encargos com juros, protegendo a capacidade de investimento.

As salvaguardas foram impostas por um grupo de países 'frugais' liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento.

Por seu lado, países como Itália e França exigiram maior flexibilidade, com vista a permitir avançar com investimentos e reformas.

Em causa está uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Portugal sempre defendeu a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê tem de ser 'fechado' entretanto dado o tempo necessário para a negociação final entre os colegisladores (Conselho e Parlamento).

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