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Marcelo promulga dois decretos. Um sobre o Programa Nacional de Habitação
O Presidente da República promulgou na sexta-feira dois decretos da Assembleia da República, entre os quais o relativo ao Programa Nacional de Habitação 2022-2026, divulgou a presidência.
© Horacio Villalobos / Getty Images
Economia Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto sobre "regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência", lê-se no 'site da presidência.
Além disso, o chefe de Estado promulgou o decreto "sobre Programa Nacional de Habitação 2022-2026".
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