O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na semana passada. O documento contém várias medidas que entram em vigor já no dia 1 de janeiro.
O OE2024 foi aprovado no dia 29 de novembro pelo Parlamento, com os votos favoráveis da maioria absoluta do Partido Socialista, as abstenções do Livre e PAN, e os votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.
O voto surgiu já depois da dissolução da Assembleia da República, quando o primeiro-ministro se demitiu na sequência das buscas da 'Operação Influencer', caindo também o Governo que tinha sido eleito há menos de dois anos. Ainda assim, tanto o executivo como o PS consideraram que seria melhor o país entrar em 2024 com um orçamento aprovado.
O orçamento agora promulgado revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano. A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental do período democrático, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
Quanto às alterações do IRS previstas no orçamento, o Banco de Portugal estima que se traduzam num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro.
[Notícia atualizada às 09h11]
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