De acordo com dados do CAAD, houve 776 decisões proferidas em 2023 no valor total de 283,6 milhões de euros. Estes dados globais, indicam que se se tiver apenas em conta o número, a decisão foi favorável aos contribuintes em quase dois terços destes casos.
Já em relação ao valor, o sentido da decisão é mais equilibrado, com os processos em que os contribuintes e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) saíram vencedores a representarem, respetivamente, 142,4 milhões de euros contra 141,2 milhões de euros (ou seja 50,2% e 49,8%).
Para este resultado global (em termos de número e de valor económico dos processos) contribui o facto de a decisão ser mais vezes favorável aos contribuintes nos casos de menor valor (e que são também mais numerosos), enquanto a AT vê a decisão ser-lhe favorável na maior parte das vezes nos processos de montantes mais elevados.
Assim, processos de valor até 60 mil euros ou nos que se situam entre 275 mil e meio milhão de euros, a decisão dos juízes do CAAD foi ao encontro do que reclamavam os contribuintes em mais de 60% dos casos.
No escalão seguinte, ou seja, nos processos entre meio milhão e um milhão de euros, os contribuintes continuam a recolher o maior número de decisões favoráveis, mas de forma menos acentuada (55,4%).
Já no que diz respeito aos processos de valor superior a um milhão de euros (e que foram 63, num valor total de 184,1 milhões de euros), o fisco ganhou em 53,3% dos casos que representaram 55,5% do montante em causa.
Os mesmos dados revelam também que o ano passado o CAAD registou a entrada de 1.064 processos, no valor de 356,03 milhões de euros e mais de metade estão relacionados com IRS (32,2%) e IRC (27,4%), sendo que 44% dizem respeito a pedidos de valor até 60 mil euros, enquanto 34,2% estão balizados entre 60 mil e até 275 mil euros.
Leia Também: Montenegro promete "ambição reformista com responsabilidade orçamental"
