Avançar com acordos sobre tributação das empresas é "prioridade" no G20

O ministro português reconheceu a importância de se avançar na linha daquilo que o Brasil propõe, incluindo procurar formas para combate às desigualdades e à crise provocada pelas mudanças climáticas, mas destacou que, no se refere a tributação, tema central desse segundo dia de discussões no G20, há diferenças entre as delegações porque o tema toca numa área sensível e difícil.

"Os países sublinharam que era importante fechar primeiro os temas dos acordos [sobre tributação que já está mais avançado no G20] que são, no fundo, aquelas regras que determinam que haverá para as empresas acima de 750 milhões de euros de faturação uma tributação mínima de 15%, independentemente da jurisdição onde essa tributação por via da sua sede fiscal venha a ocorrer", contou Medina à Lusa.

O ministro português afirmou que nas reuniões já realizadas as delegações também procuraram discutir formas de evitar que as empresas escolham zonas de tributação mais baixa para poderem desviar uma parte das suas receitas e, no fundo, fugirem à tributação devida nos estados onde, efetivamente, as operações ocorrem.

"Foi falado por vários países, refletindo uma abordagem bastante positiva e favorável ao tema. Recordo, por exemplo, a intervenção dos Estados Unidos, que referiu a proposta do Presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden de haver uma tributação não sobre a riqueza, mas sobre os rendimentos dos mais ricos a 25%, sobre os seus rendimentos. Outros países referiram os seus próprios sistemas, como a tributação do património em valores, na casa, entre os 2% e os 5%, relativamente à sua riqueza", explicou.

Questionado sobre a ideia do Brasil de avançar para um acordo internacional para tributar os super-ricos, Medina lembrou que a posição que a União Europeia tem defendido é começar a discutir o tema, mas a primeira prioridade é fechar a implementação dos acordos através da tributação das empresas já que muitos super-ricos conseguem fugir à tributação efetiva do seu património usando as suas empresas.

"Muitas vezes o património não está em nome pessoal, é titulado a partir de empresas e tudo o que realmente interessa passa-se na esfera patrimonial da empresa. E, por isso, entendemos que precisamos de fechar essa parte, em primeiro lugar, sem prejuízo, claro, de irmos avançando no debate de uma segunda parte, que tomará o seu tempo, mas que eu acho que o que o Brasil fez foi dar um ponto a pé de saída num debate que se tornará, direi eu, corrente nas próximas reuniões do G20", acrescentou.

Fazendo um balanço geral da cimeira que reúne representantes da área económica das vinte maiores economias do mundo, incluindo a União Europeia e a União africana, Medina disse que o Brasil acertou na escolha dos temas da reunião "centrados na desigualdade, centrados na questão da tributação, em particular na tributação das maiores fortunas e, em terceiro lugar, relativamente à gestão da dívida dos países mais pobres".

"Três temas que estão a merecer um empenho muito grande das várias delegações, das suas intervenções, dos seus posicionamentos e com um alinhamento importante de posições e de avanço relativamente a estas matérias", concluiu.

O Brasil, que detém a presidência do fórum que reúne as maiores economias do mundo, é o anfitrião desta primeira reunião ministerial no domínio das finanças do G20.

Os encontros dessa cimeira acontecem em São Paulo, o centro financeiro da economia mais poderosa da América Latina, que reúne cerca de 450 delegados em representação dos membros do G20 e dos nove países e 17 organizações internacionais convidadas.

Portugal é um dos países convidados pelo Brasil para acompanhar as discussões do G20 em 2024 e estará presente em mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho, em nível técnico e ministerial, em cinco regiões brasileiras, culminando a presidência brasileira com a Cimeira de chefes de Estado e de Governo, que será realizada no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.