"A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 350 milhões de euros para apoiar os investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia com impacto neutro no clima, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico", indica o executivo comunitário em comunicado.
Bruxelas explica que a medida foi autorizada no contexto do quadro temporário para as regras estatais, normalmente vedadas pelas regras de concorrência da UE e agora apenas 'aliviadas' para permitir que os Estados-membros apoiem setores que são fundamentais para acelerar a transição ecológica e reduzir as dependências de combustíveis.
No caso de Portugal, em causa estão subvenções diretas de 350 milhões de euros, suportados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, para suportar "investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia com impacto neutro no clima", aponta a instituição.
De acordo com a informação dada por Lisboa a Bruxelas, a medida estará "aberta às empresas que produzem os equipamentos relevantes, designadamente baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como fatores de produção diretos na produção desses equipamentos, ou matérias-primas conexas necessárias à sua produção".
"A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário de crise e transição" das regras estatais, nomeadamente por incentivar à economia 'verde' e ser concedido o mais tardar até 31 de dezembro de 2025.
Além disso, o executivo comunitário adianta que "o regime português é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas que são importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico".
O aval surge um dia depois de Portugal e oito outros países europeus terem pedido à Comissão Europeia uma "abordagem cautelosa" devido à flexibilização das regras para auxílios estatais na UE, para se evitar uma "'corrida' às subvenções" ao nível mundial e europeu.
As regras da UE proíbem geralmente os auxílios estatais, por se considerar que uma empresa que recebe este apoio obtém uma vantagem sobre os seus concorrentes, sendo que isso pode acontecer por razões justificadas.
Em março de 2020, devido aos impactos económicos e sanitários da covid-19, a Comissão Europeia introduziu um quadro temporário para utilizar toda a flexibilidade prevista nas regras com vista a permitir que os países apoiassem as suas economias. Este enquadramento foi depois prorrogado no contexto de crise energética e, mais recentemente, para permitir investimentos 'verdes'.
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