"Entende o BCV que o processo de leilões, designadamente tendo em conta a violação do princípio da transparência, seria passível de anulação pelas entidades competentes", referiu o banco central, em comunicado.
"O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), instado para tal, recusou a disponibilização do regulamento dos leilões, assim como não partilhou, previamente, a fórmula de cálculo da avaliação das propostas", notou o regulador, considerando a postura ainda mais crítica por ser praticada por uma instituição pública.
O banco central considerou que "a fórmula de cálculo para avaliação dos riscos dos bancos participantes não se mostra correta".
O BCV disse que, se não tivesse atuado, "corria-se o risco de, num curto espaço de tempo, ocorrer a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos (31,5 milhões de euros) de alguns bancos para um único banco que beneficiaria dos pressupostos/critérios considerados para o apuramento dos resultados dos leilões".
"Este facto seria suscetível de acarretar impactos negativos nos principais indicadores prudenciais de alguns bancos", considerou.
O BCV anunciou ainda estar a desenvolver, "em colaboração com organismos internacionais relevantes, um conjunto de medidas macroprudenciais que visam mitigar os riscos de elevada concentração em fontes comuns de financiamento".
Ainda no contexto das averiguações, o banco central referiu que, sobre "potenciais conflitos de interesses, ainda que aparentes", a fiscalização deve ser efetuada pelas entidades que tutelam o INPS.
Mário Fernandes, presidente do INPS, é quadro do banco International Investment Bank (IIB) que venceu, em dezembro, o leilão contestado.
A instituição financeira partilhou, há uma semana, nas redes sociais, uma exposição sobre o processo, em entrevista ao jornal A Nação, referindo que "as regras foram estabelecidas a priori" e eram claras, reiterando que foi o banco melhor classificado.
Quanto a eventuais conflitos de interesse, considerou que, "só porque quem ganhou não apraz a um ou outro banco participante, tomou-se a iniciativa de manchar anos de trabalho e reputação de um profissional. Tal abordagem é significativamente antiética e desonesta".
Já em janeiro, em comunicado, o INPS havia refutado as alegações de falta de transparência, considerando que "foram facultados aos bancos todos os elementos necessários" sobre o leilão e que estes foram preparados para que "nenhuma instituição respondesse, individualmente, pela totalidade do valor do leilão", afastando riscos de liquidez devido a essa concentração.
Contactada pela Lusa, fonte do Governo disse hoje que as recomendações do banco central estão a ser analisadas, remetendo uma reação para momento oportuno.
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