O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou, esta segunda-feira, em Bruxelas, na Bélgica, sobre os resultados das eleições legislativas de domingo, que "o que é fundamental é assegurar (...) aquilo que foi o compromisso dos dois maiores partidos políticos que concorreram às eleições".
"O que é fundamental é assegurar uma continuidade das políticas de estabilidade ao nível das finanças públicas, continuidade da redução da dívida pública e aquilo que foi o compromisso dos dois maiores partidos políticos que concorreram às eleições", afirmou aos jornalistas à entrada para a reunião do Eurogrupo, acrescentando que não há "razões para receios" por parte das agências de notação financeira sobre a estabilidade financeira do país.
Fernando Medina reiterou ainda, de seguida, que "o compromisso do partido que ganhou estas eleições é" relativo "à consolidação das finanças públicas". "Tenho confiança de que não se desviarão desse compromisso, por isso, não vejo razões para nenhum receio por parte da DBRS ou de outra agência àquilo que será o futuro da governação do nosso país", adiantou.
Questionado sobre se lhe preocupa o facto de a Aliança Democrática (AD) não ter ganho com maioria absoluta, Medina esclareceu que "o que é sempre determinante é a vontade política que existe no nosso país".
"A coligação da AD, que ganhou as eleições, tem inscrito no seu programa e tem como objetivo fundamental a manutenção da credibilidade das finanças publicas e e da credibilidade internacional do Estado português e não há razão para que esse compromisso não seja levado a sério, em Portugal e no estrangeiro pelas agências de 'rating'", acrescentou ainda.
Sobre a criação de um bloco central, o ministro das Finanças realçou que "não é o desejável no nosso país". "Um bloco central de natureza formal ou informal cria uma realidade que é a seguinte: só ficaria com um partido de grande dimensão a fazer oposição, que era o Chega, por isso era dar o monopólio de toda a oposição a um partido com as caraterísticas do Chega", justificou.
Segundo Medina, "seria uma porta aberta para que numa próxima eleição o partido subisse de votação e seria um risco para o nosso sistema democrático". "Pode parecer uma boa solução a curto prazo mas não estruturalmente para o nosso sistema. Creio que não seria uma boa solução", rematou.
De salientar que a agência de notação financeira DBRS alertou, esta segunda-feira, para o risco de um parlamento bloqueado em Portugal e de um governo instável poder dificultar a implementação do PRR, não descartando novas eleições antecipadas.
Num comentário a que a Lusa teve acesso, a agência de notação financeira destaca que os resultados eleitorais das legislativas de domingo sugerem um cenário complicado para a governabilidade e estabilidade do próximo governo, uma vez que a coligação AD venceu as eleições por uma pequena margem, conseguindo 79 deputados.
Seguiu-se o PS, que conquistou 28,66% dos votos, o que se traduz em 77 deputados. O Chega, liderado por André Ventura, foi o partido que mais cresceu em número de votos (18,06%), tendo conseguido 48 eleitos.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, falou a partir de Bruxelas, onde se encontra para a reunião do Eurogrupo, o primeiro Conselho pós-eleições legislativas de domingo e que se concentrará na retoma das regras orçamentais da União Europeia (UE) em 2025.
De acordo com o ministro, "será apresentado o relatório da execução e impactos do PRR que mostrará que Portugal é um países em que o PRR tem mais impacto no crescimento da economia portuguesa. No melhor dos cenários 2%, no pior, 3,5%".
"Eu e a ministra Ana Mendes Godinho teremos oportunidade de transmitir aquilo que tem sido a experiência aos longo dos últimos anos. Houve um equilíbrio entre o investimento na área social, o crescimento da economia e o facto de termos finanças publicas sãs. Trazemos como um exemplo bem sucedido da conjugação desses instrumentos", destacou ainda.
[Notícia atualizada às 14h54]
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