A taxa de segurança alimentar vai manter-se nos sete euros por metro quadrado este ano, de acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
"Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, o valor da 'taxa sanitária e de segurança alimentar mais' para o ano de 2024 é de 7 € por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, tal como previsto nas disposições conjugadas da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, e da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio", pode ler-se no documento.
A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
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