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Novo aeroporto? Montenegro "não pode ser permeável a pressões" da ANA

O presidente da Comissão de Acompanhamento aos trabalhos da Comissão Técnica Independente do novo aeroporto defendeu hoje que Luís Montenegro não pode ser permeável a pressões da ANA, considerando que o contrato de concessão atual prejudica interesses nacionais.

Novo aeroporto? Montenegro "não pode ser permeável a pressões" da ANA
Notícias ao Minuto

14:55 - 22/03/24 por Lusa

Economia Novo aeroporto

"O senhor primeiro-ministro indigitado e que vai tomar posse sabe exatamente o que quer em relação ao assunto [novo aeroporto] e, obviamente, que não pode ser permeável a pressões de uma companhia estrangeira [ANA] a operar em Portugal com um contrato que prejudica os interesses nacionais", disse aos jornalistas Carlos Mineiro Aires, no final de uma reunião da Comissão de Acompanhamento, em Lisboa.

O presidente daquela entidade que acompanhou os trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) liderada por Rosário Partidário tinha sido questionado sobre o facto de o presidente da ANA, José Luís Arnaut, e antigo ministro social-democrata, ser apoiante de Luís Montenegro, sendo que a gestora aeroportuária assumiu publicamente a preferência por um novo aeroporto no Montijo.

Carlos Mineiro Aires considerou mesmo que "a pressão feita" por José Luís Arnaut a Montenegro "até limita gravemente a atuação do primeiro-ministro".

O presidente da Comissão de Acompanhamento disse ter "a máxima confiança no próximo Governo" e também ter "grandes esperanças" de que a decisão sobre o novo aeroporto seja das primeiras a ser tomada pelo executivo de Luís Montenegro.

Quanto ao contrato de concessão assinado entre o Estado e a ANA, Mineiro Aires considerou que, apesar de terem de ser honrados, os contratos também podem ser renegociados.

"Hoje, o contrato é um entrave ao desenvolvimento de uma solução aeroportuária que interessa ao país e aos portugueses", realçou, destacando que à data da assinatura da concessão, a expectativa de rentabilidade era diferente da atual, o que permite "uma margem maior de negociação", com cedências por parte da ANA, para ir ao encontro dos interesses do país.

Já sobre os custos da construção de uma terceira ponte sobre o Rio Tejo, que, disse, teria de ser construída tanto no caso de Alcochete como no do Montijo, o também presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes defendeu que "até podem nem custar nada" ao Estado, se a construção da infraestrutura for incluída como condição à concessionária no futuro contrato.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém "pode ser uma solução".

Nesta solução, a comissão refere Santarém como "aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo", mas "teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado".

O relatório final, que está disponível na página aeroparticipa.pt, será formalmente entregue hoje ao Governo, juntamente com o parecer da Comissão de Acompanhamento, presidida por Carlos Mineiro Aires.

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.

O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu que a decisão será tomada "nos primeiros dias" de Governo.

[Notícia atualizada às 15h16]

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