A Worldcoin vai cumprir com a decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e está já a suspender a atividade em Portugal, confirmou fonte da empresa ao Notícias ao Minuto. Ainda assim, assegura que cumpre a legislação. 

"A Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa", disse Jannick Preiwisch, responsável pela proteção de dados na Worldcoin Foundation, citado numa nota enviada ao Notícias ao Minuto. 

Explica ainda que a "Worldcoin Foundation tem o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal" e que desde que tem atividade por cá dá "serviços de verificação de humanidade em Portugal" e tem "sido completamente transparentes e disponíveis para responder às questões ou preocupações da CNPD", acrescentou.

A CNPD decidiu suspender, por 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris e rosto realizada pela Worldcoin Foundation, para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores.

Na resposta, Jannick Preiwisch adianta que o "relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da parte deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações".

Em comunicado, a CNPD explica que a empresa já foi informada desta suspensão temporária, que decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.

A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de "largas dezenas de participações" recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.

Na sequência destas queixas, a CNPD já tinha aconselhado, no início do mês, os cidadãos a ponderarem muito bem antes de ceder estes dados.

[Notícia atualizada às 11h06]

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