O executivo comunitário espera que estas 307 reformas reforcem a competitividade, resiliência e modernização dos Estados-membros.

As respostas às necessidades dos Estados-membros são "feitas à medida" e adaptadas anualmente aos novos desafios colocados, disse, em conferência de imprensa, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.

A comissária portuguesa referiu ainda que, cada vez mais, as administrações públicas têm de responder a novos desafios, incluindo o da Inteligência Artificial, sublinhando que o IAT ajuda os Estados-membros "a transformar em ação as necessidades de reforma".

Desde a prestação adequada de serviços de saúde até à boa gestão das finanças públicas, passando pela digitalização dos serviços públicos e pelo reforço do setor financeiro, o IAT ajuda, não com verbas, mas disponibilizando ajuda técnica, os Estados-Membros a cumprir a sua agenda de reformas.

A nível nacional, a promoção de um sistema de ensino superior mais adaptado ao mercado de trabalho e a integração de cuidados e gestão de base populacional através de unidades locais de saúde estão entre os projetos aprovados.

Entre os projetos em que Portugal participa juntamente com outros países encontram-se um projeto para melhorar a avaliação do impacto regulamentar das entidades reguladoras nacionais do setor da energia ou a promoção da saúde mental dos jovens abordando os riscos dos jogos de azar e dos jogos em linha.

Até agora, Portugal beneficiou de 82 projetos apoiados pelo Instrumento de Apoio Técnico (a partir de 2021) ou do seu antecessor, o Programa de Apoio a Reformas Estruturais, 19 dos quais em regime multinacional.

As áreas incluídas passam pela administração pública, literacia financeira, despesa pública, saúde e educação, entre outras.

Desde 2017, os dois programas europeus ajudaram já a desenvolver mais de 1.800 projetos de reforma nos 27 Estados-membros.

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