A primeira fase de candidaturas decorreu entre 01 de agosto e 15 de outubro de 2023, e até ao momento foram validadas cerca de seis centenas, "encontrando-se ainda outras a aguardar a documentação solicitada para completar a inscrição", indica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, numa resposta escrita à agência Lusa.
A tutela informa que as "próximas fases de inscrições estão dependentes da evolução da construção dos empreendimentos", prevendo a abertura de um novo período de inscrições este ano, por parte da empresa pública IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira.
Em maio do ano passado, o responsável pela pasta das Infraestruturas, Pedro Fino, tinha afirmado que as primeiras casas de renda acessível, de um conjunto de 600 em construção, estariam prontas no final do ano.
Na informação agora enviada à Lusa, a tutela refere que as primeiras habitações só ficarão concluídas "no final deste primeiro semestre e vão concentrar-se nos concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Machico".
Até ao final do ano, o executivo madeirense (PSD/CDS-PP), que está demissionário, prevê que fiquem concluídos cerca de 600 fogos para atribuição às famílias inscritas, não garantindo, no entanto, que serão todos atribuídos até dezembro.
Quando as candidaturas foram abertas, há cerca de oito meses, o programa denominava-se Renda Acessível. Mantém, contudo, o objetivo de arrendar diretamente as casas a famílias e jovens com dificuldades de acesso à habitação.
Entretanto, a iniciativa foi substituída pelo Programa de Renda Reduzida, aprovado no parlamento madeirense em 19 de março e publicado em Diário da República na semana passada, em 03 de abril.
A Secretaria Regional das Infraestruturas explica que a alteração de nomenclatura foi feita "por sugestão da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), entidade responsável por gerir o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], em virtude da existência de um programa a nível nacional (Arrendamento Acessível) com nome semelhante".
"Ainda que o enquadramento seja distinto, poderia induzir em erro", acrescenta.
A primeira fase de candidaturas destina-se a "todas as habitações que estão a ser construídas no âmbito do PRR, mas também para os fogos que serão construídos pela IHM, através do Orçamento da região".
Até 2026, está prevista a construção de 805 habitações. Ao abrigo do PRR, serão 619 fogos distribuídos pelos concelhos do Funchal (192), Câmara de Lobos (177), Machico (36), Santa Cruz (84), Santana (20), São Vicente (18), Calheta (26), Ponta do Sol (30), Porto Moniz (seis) e Porto Santo (30).
O programa visa disponibilizar "habitação pública com valores de renda mais acessíveis, comparativamente às de mercado, sendo que o valor máximo não ultrapassará 35% do rendimento do agregado familiar", realça a tutela.
Serão priorizados "agregados familiares carenciados, inseridos no mercado de trabalho, que aufiram baixos rendimentos; agregados familiares jovens em início de vida profissional; agregados familiares com menores ou dependentes a cargo; agregados familiares que integrem elementos portadores de incapacidade; agregados familiares em que pelo menos um dos membros tenha o estatuto de vítima de violência doméstica".
Podem inscrever-se no Programa de Renda Reduzida os agregados familiares com residência permanente da Região Autónoma da Madeira, que "não possuam condições económico-financeiras para arrendar uma habitação pelos próprios meios", auferindo um rendimento anual bruto entre 10.200 e 59.500 euros.
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